PARMA PARAIBA MASSAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 35.742.509,59

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BARROS· OAB ES 9503· CPF 072.***.***-07

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 174.000,00

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ELIZETE MARIA BREMENKAMPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

CHRISTINE MENDONCA· OAB ES 8654· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ELIZETE MARIA BREMENKAMP - CPF: 681.878.747-91 (REU) e PARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 03.451.716/0001-01 (AUTOR). (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 21.176,49

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

ERICK MARQUES QUEDEVEZCPF

PECLY BARCELOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ELIZETE MARIA BREMENKAMP

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Autor:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Autor:

RODRIGO SETTE BARBOSA ROCHA· OAB ES 36545· CPF 065.***.***-06

Autor:

ERICK MARQUES QUEDEVEZ· OAB ES 18160· CPF 115.***.***-54

Reu:

ERICK MARQUES QUEDEVEZ· OAB ES 18160· CPF 115.***.***-54

Reu:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Reu:

RODRIGO SETTE BARBOSA ROCHA· OAB ES 36545· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 109.008,00

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ELIZETE MARIA BREMENKAMP

Advogados

Autor:

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO· OAB ES 7076· CPF 862.***.***-91

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Autor:

RODRIGO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 7933· CPF 796.***.***-53

Autor:

RODRIGO SETTE BARBOSA ROCHA· OAB ES 36545· CPF 065.***.***-06

Reu:

ERICK MARQUES QUEDEVEZ· OAB ES 18160· CPF 115.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: PARMA COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5008612-62.20... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PARMA COMERCIAL LTDA REQUERIDO: AGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., AXT. VIX INFORMATICA LTDA, REDE SERVICOS COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica – Comarca da Capital – 1ª Secretaria Inteligente, procedo à intimação eletrônica da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) patrono(s)... (12/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA TRIBUTÁRIA QUALIFICADA. LIMITAÇÃO A 100% DO TRIBUTO. TEMA 863 DO STF. AUSÊNCIA DE REINCIDÊNCIA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 85, §§2º E 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.076 DO STJ. INEXISTÊNCIA D... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PARMA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 334.037,27

Autor

JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIOCPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVACPF

PARMA ALIMENTOS LTDACNPJ

LIGIA TEONIA TENORIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· CPF 037.***.***-56

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· CPF 010.***.***-22

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 43057· CPF 095.***.***-51

Reu:

HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA· OAB PE 25616· CPF 045.***.***-06

Reu:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 334.037,27

Autor

JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIOCPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVACPF

PARMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· CPF 037.***.***-56

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· CPF 010.***.***-22

Autor:

MARIA CRISTINA VALENÇA LIMA NASCIMENTO· OAB AL 17701· CPF 056.***.***-88

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)) (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIOCPF

Reu

PARMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 7697· CPF 037.***.***-56

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Reu:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 7697· CPF 037.***.***-56

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIO APELADO(A): PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVA, PARMA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 28 de maio de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIOCPF

Reu

PARMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Autor:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Autor:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 7697· CPF 037.***.***-56

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ALOISIO DE MELO FARIAS JUNIOR· OAB AL 4058· CPF 533.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE PADUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 11615· CPF 010.***.***-22

Reu:

THIAGO SOUTO AGRA· OAB AL 7697· CPF 037.***.***-56

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAYCE LENE DE OLIVEIRA LIMA TENORIO APELADO(A): PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A, SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVA, PARMA ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. RECIFE, 28 de maio de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau... (29/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

14/09/2004

Valor

R$ 334.037,27

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ALEXANDRE TENORIO DA SILVA em 01/04/2025 23:59. (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/09/2004

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACPF

Reu

PARMA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

EDSON PEREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 43057· CPF 095.***.***-51

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA· OAB PE 25616· CPF 045.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

EDSON PEREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 43057· CPF 095.***.***-51

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

HIGINIO LUIS ARAÚJO MARINSALTA· OAB PE 25616· CPF 045.***.***-06

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA COSMO· OAB AL 5446· CPF 679.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2025)

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