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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

335 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL IVO FEITOSACPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA NAçãO

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL IVO FEITOSACPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA NAçãO

Advogados

Autor:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

NATHALIA ALVES DE LIMA· OAB CE 20796· CPF 005.***.***-17

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Manoel Ivo Feitosa - Requerido: Associação Brasileira dos Aposentados Epensionistas da Nação - Do retorno dos autos, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Restando silentes, arquivem-se os autos sem nova conclusão. Expedientes necessários. Intimação - ADV: Nathalia Alves de Lima (OAB 20796/CE), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF) Processo 0203497-69.2024.8.06.0029 - Procedimento Comum... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA GRAUCIDE DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA NAçãO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA GRAUCIDE DE SOUSACPF

Reu

ASSOCIAçãO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS EPENSIONISTAS DA NAçãO

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Benedita Graucide de Sousa - Requerido: Associação Brasileira dos Aposentados Epensionistas da Nação - Intimem-se as partes da descida dos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimem-se. Intimação - ADV: Angela de Andrade M. E Moita Nunes (OAB 39279/CE), Antonio Nunes Neto (OAB 27236A/CE), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARIA HELENA DE SENACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Autor:

WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ· OAB BA 72323· CPF 078.***.***-58

Autor:

MONICA RIOS CARNEIRO· OAB BA 66435· CPF 861.***.***-71

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO MENDES QUEIROZ FILHO em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 10.225,92

Autor

ANANIAS ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

INGRA NOVAES OLIVEIRA· OAB BA 61683· CPF 052.***.***-18

Autor:

LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 66405· CPF 062.***.***-56

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 10.169,44

Autor

AUZENI MOREIRA SANTANACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.169,44

Autor

AUZENI MOREIRA SANTANACPF

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

AUZENI MOREIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Autor:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2026 (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUZENI MOREIRA SANTANACPF

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Autor:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUZENI MOREIRA SANTANACPF

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDOCPF

Reu

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL

Advogados

Autor:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Autor:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Autor:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Reu:

GABRIEL MOTA DE SA CABRAL· OAB DF 61492· CPF 018.***.***-35

Reu:

JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO· OAB BA 81577· CPF 051.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: AUZENI MOREIRA SANTANA Advogado(s): JOAO GABRIEL CASTRO BERTOLDO (OAB:BA81577) APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado(s): GABRIEL MOTA DE SA CABRAL (OAB:DF61492), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB:DF22748) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PR... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 23.388,80

Autor

NILZETE BONFIM DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLLES SILVA SANTANA· OAB BA 71616· CPF 055.***.***-16

Autor:

EDSON DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 42092· CPF 088.***.***-49

Autor:

JOZEANE FERREIRA SOARES· OAB BA 41832· CPF 016.***.***-99

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 5.282,40

Autor

ELIZALDO DOURADO NOVAESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Autor:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.282,40

Autor

ELIZALDO DOURADO NOVAESCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Autor:

SANDRO RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 17763· CPF 667.***.***-00

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BARBOSA SANTANA· OAB BA 74929· CPF 071.***.***-00

Autor:

FERNANDA COSTA PAIXAO· OAB BA 81570· CPF 052.***.***-25

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 16.295,58

Autor

JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANGELA JESUS DA CUNHA ARAUJO· OAB BA 41895· CPF 679.***.***-00

Autor:

RAFAEL NOBRE RIBEIRO· OAB BA 71422· CPF 059.***.***-21

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 30.282,40

Autor

ANTONIO MEIRA COQUEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DALVA CAIRES DE LIMA· OAB BA 35739· CPF 803.***.***-34

Autor:

JAQUELINE SILVA DOS SANTOS· OAB BA 36538· CPF 017.***.***-60

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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