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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.761,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Reu

GA COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446

Autor:

MARCOS ROGERIO DE SOUZA

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

MARCOS ROGERIO DE SOUZA· OAB DF 24570· CPF 159.***.***-41

Reu:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO DE SOUZA· OAB DF 24570· CPF 159.***.***-41

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Autor:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Autor:

MARCOS ROGERIO DE SOUZA· OAB DF 24570· CPF 159.***.***-41

Reu:

JONATAS MORETH MARIANO· OAB DF 29446· CPF 006.***.***-02

Reu:

LEANDRO ANTONIO BORGES· OAB MG 107823· CPF 044.***.***-00

Reu:

MARCOS ROGERIO DE SOUZA· OAB DF 24570· CPF 159.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GA COMERCIAL LTDA - EPP CPF: 02.282.594/0001-04 RÉU: DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES CPF: 21.194.428/0001-92 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5017545-16.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CU... (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 58.158,46

Autor

MATHEUS FERNANDES DA SILVACPF

MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUESCPF

Reu

CELIO GONCALVES DE QUEIROZCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SAO MIGUEL/RNCNPJ

CELIO GONCALVES DE QUEIROZ

ELEICAO 2024 CELIO GONCALVES DE QUEIROZ PREFEITOCNPJ

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

Advogados

Autor:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Reu:

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Reu:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Reu:

FRANCISCO LADIJANIO PESSOA DE FREITAS· CPF 085.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIORCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SAO MIGUEL/RNCNPJ

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITECPF

Reu

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Autor:

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Autor:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Reu:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Reu:

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Reu:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ Advogado(s): CÉLIO TORQUATO DE ARAÚJO JÚNIOR APELANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SÃO MIGUEL/RN Advogado(s): TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE APELADOS: MATHEUS FERNANDES DA SILVA, MARIA ALYCE ANDRADE RODRIGUES Advogado(s): MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 1 Considerando a remessa dos autos ao Centro Judiciário de So... (04/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2026

Distribuição

28/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIORCPF

DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE SAO MIGUEL/RNCNPJ

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITECPF

Reu

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Autor:

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Autor:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Reu:

MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES· OAB RN 21009· CPF 071.***.***-16

Reu:

CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 15604· CPF 072.***.***-40

Reu:

TASSYO HEMERSON DE SOUZA LEITE· OAB RN 17473· CPF 075.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NAMIR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939· CPF 254.***.***-73

Outros

ANTONIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 123465

GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO· OAB SP 176397· CPF 019.***.***-02

VICTOR ACETI TRISTAO· OAB SP 297898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 08/02/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JULIANO PEIXOTO NEVES e outros INDEFERIDO os pedidos apresentados à fls.831. É ônus do exequente dar continuidade ao cumprimento de sentença. Adv - GERALDO FRANCISCO CHIOCA TRISTÃO, VICTOR ACETI TRISTÃO, DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO, ANTÔNIO SÉRGIO DE ANDRADE, ANTONIO SERGIO DE ANDRADE.... (10/02/2023)

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