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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Outros

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

JULIANE CANANI RAMOS· OAB SC 057304· CPF 053.***.***-45

FERNANDO SCHREIBER ANTUNES· OAB SC 045989· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES (OAB SC045989) APELADO: MUNICIPIO DE CERRO NEGRO (RÉU) PROCURADOR: JULIANE CANANI RAMOS PROCURADOR: MARCIO ATHAYDE BARROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artig... (20/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOLANGE DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA CAMPOS TELES SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Outros

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 040824

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANESSA CAMPOS TELES SOUTO (AUTOR) ADVOGADO: SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824) APELADO: MUNICIPIO DE CERRO NEGRO (RÉU) PROCURADOR: MARCIO ATHAYDE BARROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c... (16/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA CAMPOS TELES SOUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 (16/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PALOMA CORREIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Outros

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB PR 029897

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013538-60.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1 (09/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PALOMA CORREIA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENIZE GHISOLFICPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Outros

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

JULIANE CANANI RAMOS· OAB SC 057304· CPF 053.***.***-45

FERNANDO SCHREIBER ANTUNES· OAB SC 045989· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DENIZE GHISOLFI (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO SCHREIBER ANTUNES (OAB SC045989) APELADO: MUNICIPIO DE CERRO NEGRO (RÉU) PROCURADOR: JULIANE CANANI RAMOS PROCURADOR: MARCIO ATHAYDE BARROS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artig... (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DENIZE GHISOLFICPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBKUN0 (08/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

NILCEIA MAGNA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Autor:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Reu:

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

Reu:

GUSTAVO JOSE BARBOSA· OAB SC 041859· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 6926792, Subguia 3570978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,66 (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 11.620,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ZILDA DAS GRACAS DE GODOYCPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 093431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

Reu:

GUSTAVO JOSE BARBOSA· OAB SC 041859· CPF 058.***.***-41

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50002904420258240216 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 35.003,14

Autor

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Reu

DENIZE ANTUNES DUARTECPF

Advogados

Autor:

MARCIO ATHAYDE BARROS· OAB SC 009257· CPF 625.***.***-97

Reu:

JOÃO ALÉCIO DE SÁ JUNIOR· OAB SC 022531· CPF 008.***.***-85

Reu:

KETLE DE SA· OAB SC 041886· CPF 075.***.***-57

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA ROSA· OAB SC 021726· CPF 036.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50110782320248240000/TJSC (11/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIDNEY DA SILVA LESSACPF

NEIVA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA LESSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

ISAURO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR ANTONIO SALMORIA· OAB SC 033895· CPF 773.***.***-72

Reu:

GUSTAVO JOSE BARBOSA· OAB SC 041859· CPF 058.***.***-41

Reu:

NATALIA ROCHA· OAB SC 047878· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEIVA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA LESSACPF

SIDNEY DA SILVA LESSA

Reu

ISAURO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR ANTONIO SALMORIA· OAB SC 033895· CPF 773.***.***-72

Reu:

LUCIMAR ANTONIO SALMORIA· OAB SC 033895· CPF 773.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - LAGES

Advogados

Autor:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CERRO NEGRO/SCCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDUAR SANTOS DANTASCPF

Reu

PARTIDO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS· OAB SE 12003· CPF 050.***.***-03

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 6209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/09/2022)

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