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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AUGUSTO PARREIRASCPF

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL AUGUSTO PARREIRAS

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBCNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

DANIEL DOS REIS

IVAM ANTONIO FERREIRA EGGCPF

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2024 Agravante(s) - GABRIEL AUGUSTO PARREIRAS; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB; Agravado(a)(s) - CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO; Interessado(a)s - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO; ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA; DANIEL DOS REIS; IVAM ANTONIO FERREIRA EGG; JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA; MAXIMILIANO FRANKLIN MACIEL FIGUEIREDO; VALCIR CARLOS MARTINS; VANDERLEI ROSA DE CASTRO; Relator... (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL AUGUSTO PARREIRAS

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBCNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA

CAMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

DANIEL DOS REIS

IVAM ANTONIO FERREIRA EGGCPF

JOSE EUSTAQUIO DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Autor:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB

DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO - PTB-RJ

Reu

NOW PRODUCOES LTDA

Outros

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO· OAB RJ 226571

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA· OAB RJ 137677· CPF 693.***.***-91

FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA· OAB RJ 113409· CPF 035.***.***-51

PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA· OAB RJ 62345· CPF 002.***.***-03

RICARDO SALOMÃO· OAB RJ 88897· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Remessa (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 277.500,00

Autor

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

Reu

NOW PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA· CPF 693.***.***-91

Autor:

RODRIGO MAZONI CURCIO RIBEIRO· OAB RJ 226571· CPF 666.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA· OAB RJ 113409· CPF 035.***.***-51

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Reu:

RICARDO SALOMÃO· OAB RJ 88897· CPF 258.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (05/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE PHS DIRETORIO REGIONAL

PSDB DIRETORIO MUNICIPAL DE CACOALCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA BRASILEIRO

PARTIDO PROGRESSISTA - PPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JOSE ALBERTO ANISIO· OAB RO 6623· CPF 555.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

RUTH MEGUMI MORIMOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2021 23:59. (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (23/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 4.480,31

Último movimento: Publicado DESPACHO em 13/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA REPIZOCPF

Reu

ELEICAO 2022 PAULO FIRMINO ROSA JUNIOR DEPUTADO FEDERALCNPJ

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTBCNPJ

PAULO FIRMINO ROSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO CHARLES DA SILVA· OAB RO 4898· CPF 529.***.***-49

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA· OAB RJ 137677· CPF 693.***.***-91

Reu:

FABIO CHARLES DA SILVA· OAB RO 4898· CPF 529.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA· OAB RJ 137677· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA APARECIDA REPIZO Advogado do(a) AUTOR: FABIO CHARLES DA SILVA - RO4898 REU: ELEICAO 2022 PAULO FIRMINO ROSA JUNIOR DEPUTADO FEDERAL, PAULO FIRMINO ROSA JUNIOR, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB Advogado do(a) REU: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA - RJ137677 Intimação por Diário de Justiça Finalidade: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica Vossa Senhoria intimada, por intermédio de seus respectivos patronos, a se manifestar acerca... (16/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 144.033,29

Autor

IMPRIMIL GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO-PTB-RJ DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DEITOS· OAB RJ 137125· CPF 440.***.***-49

Reu:

EDSON PACHECO DOS SANTOS· OAB RJ 34390· CPF 255.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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