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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2009

Distribuição

01/10/2009

Valor

R$ 13.281,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRO ACETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO JOSE CORREIA JUNIORCPF

Outros

VICTOR HUGO DOMINGOS DA COSTA· OAB SP 485703

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO JOSE CORREIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

Autor:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO DOMINGOS DA COSTA· CPF 343.***.***-11

Autor:

LUCAS FELIPE TENORIO· OAB SP 447705· CPF 427.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

Autor:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Autor:

VICTOR HUGO DOMINGOS DA COSTA· CPF 343.***.***-11

Autor:

RAPHAEL SORIANO JULIO· OAB SP 493401· CPF 507.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON SANTANA DA SILVACPF

Reu

8 GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO TEODORO BRAMBILLACPF

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

Autor:

LUCAS FELIPE TENORIO· OAB SP 447705· CPF 427.***.***-73

Autor:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Autor:

GUILHERME ALVES TARRÃO DA SILVA· OAB SP 494948· CPF 458.***.***-10

Autor:

RAPHAEL SORIANO JULIO· OAB SP 493401· CPF 507.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO TEODORO BRAMBILLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

Autor:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Autor:

RAPHAEL SORIANO JULIO· OAB SP 493401· CPF 507.***.***-01

Autor:

GUILHERME ALVES TARRÃO DA SILVA· OAB SP 494948· CPF 458.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· CPF 454.***.***-70

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· CPF 395.***.***-88

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IVSON ARAUJO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR RAMPIM DOS SANTOS· OAB SP 456684· CPF 414.***.***-94

Reu:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Reu:

ANDRE VINICIUS DE SOUZA SOMENSARI· CPF 404.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

IVSON ARAUJO PEREIRA

Advogados

Reu:

DANIELA CAVALLINI GUIMARAES· CPF 232.***.***-55

Reu:

PAULO VICTOR RAMPIM DOS SANTOS· OAB SP 456684· CPF 414.***.***-94

Reu:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Reu:

ANDRE VINICIUS DE SOUZA SOMENSARI· CPF 404.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

Autor:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA

Reu

COLENDA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Autor:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Autor:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DEVIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Autor:

ANDRE VINICIUS DE SOUZA SOMENSARI· CPF 404.***.***-06

Autor:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAYTON PAULO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Reu:

VICTOR HUGO DOMINGOS DA COSTA· OAB SP 485703· CPF 343.***.***-11

Reu:

RAPHAEL SORIANO JULIO· OAB SP 493401· CPF 507.***.***-01

Reu:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

Reu:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA· OAB SP 320683· CPF 278.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAS HENRIQUE QUEIROZ

Advogados

Reu:

GUILHERME ALVES TARRAO DA SILVA· CPF 458.***.***-10

Reu:

STEPHANIE RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 488182· CPF 477.***.***-18

Reu:

GIOVANNI FIDELI FELTRIN SCIANNI· OAB SP 458726· CPF 371.***.***-06

Reu:

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Reu:

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAS HENRIQUE QUEIROZ

Advogados

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Reu:

PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS· OAB SP 280819· CPF 345.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VAZQUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

W.A.G. PIRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO PENALOZA· OAB SP 158780· CPF 151.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

LIGIA FERNANDES ACETO· OAB SP 420411· CPF 454.***.***-70

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

BRUNA FERNANDA QUEIROZ SILVA· OAB SP 467608· CPF 440.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDES DA SILVACPF

ANDERSON RIBEIROCPF

CINTIA FERREIRA RIBEIROCPF

ANTONIO BRAZ PEREIRACPF

GUSTAVO PEREIRA DE MENDONCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO MENDES DA SILVACPF

ANDERSON RIBEIROCPF

CINTIA FERREIRA RIBEIROCPF

ANTONIO BRAZ PEREIRACPF

GUSTAVO PEREIRA DE MENDONCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANDERSON RIBEIROCPF

CINTIA FERREIRA RIBEIROCPF

ANTONIO BRAZ PEREIRACPF

GUSTAVO PEREIRA DE MENDONCACPF

UBIRAJARA EVANGELISTA QUINTANILHACPF

+ 1 outros

Reu

VAZQUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

W.A.G. PIRES CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Reu:

HUMBERTO PENALOZA· OAB SP 158780· CPF 151.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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