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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA. LTDA.

Reu

OGISMAR HENRIQUE VALéRIOCPF

Advogados

Autor:

FULVIO TIOSSO ZILIOLI· OAB SP 227893· CPF 218.***.***-95

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Reu:

FULVIO TIOSSO ZILIOLI· OAB SP 227893· CPF 218.***.***-95

Reu:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1043895-62.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Passalacqua & Cia. Ltda. - Ogismar Henrique Valério - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos, encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s) comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na form... (05/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA. LTDA.

Reu

CIEB COMéRCIO E INDúSTRIA ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA.

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB GO 190293

Reu:

MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB GO 61252· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Rua Versales, Qd. 03, Lt. 08/14. Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia-GO 4º Andar, sala 413. 6ª Vara Cível Processo n.º: 5196760-98.2025.8.09.0011 Polo ativo: Passalacqua & Cia. Ltda. Polo Passivo: Cieb Comércio E Indústria Engenharia Brasileira Ltda. Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO/TERMO/ALVARÁ (... (08/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 56.413,84

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J L DA SILVA REVESTIMENTOS - MECNPJ

Reu

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234

Reu:

ANA MARIA DE TORO SAEZ

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Reu

J L DA SILVA REVESTIMENTOS - ME

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Autor:

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO· OAB MG 186211· CPF 099.***.***-02

Autor:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO· OAB MG 186211· CPF 099.***.***-02

Reu:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5025911-10.2021.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PASSALACQUA & CIA LTDA CPF: 55.973.366/0001-39 J L DA SILVA REVESTIMENTOS - ME CPF: 24.894.151/0001-07 e outros V... (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Reu

J L DA SILVA REVESTIMENTOS - ME

JORGE LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Autor:

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO· OAB MG 186211· CPF 099.***.***-02

Autor:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234· CPF 957.***.***-49

Reu:

ANA LETICIA VALLE RIBEIRO· OAB MG 186211· CPF 099.***.***-02

Reu:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Reu

GRÁFICA PARAISENSE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 59894· CPF 030.***.***-23

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 130683

Reu:

ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 59894· CPF 030.***.***-23

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR· OAB SP 130683

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1003074-31.2025.8.26.0564/SP AUTOR: PASSALACQUA & CIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO SURIANO (OAB SP190293) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Razão assiste à parte autora, tratando-se de pessoa jurídica a citação considera-se válida. Após a disponibilização da presente no DJEN iniciar-se-á o prazo para defesa. Int. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DE TORO SAEZCPF

ELVIA DE ANDRADE LIMACPF

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOSCPF

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

PAULO RENATO DE FARIA MONTEIROCPF

Reu

FUJIGRAF INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME

JOAO PAULO ALMEIDA SANTOS

TATIANE SILVA REGO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 82340

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Autor:

TATIANE SILVA REGO· OAB BA 58397· CPF 954.***.***-34

Autor:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Autor:

ELVIA DE ANDRADE LIMA· OAB SP 244810· CPF 221.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 82340

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Reu:

TATIANE SILVA REGO· OAB BA 58397· CPF 954.***.***-34

Reu:

ANA MARIA DE TORO SAEZ· OAB SP 264848· CPF 321.***.***-58

Reu:

ELVIA DE ANDRADE LIMA· OAB SP 244810· CPF 221.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 31.023,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706432-02.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: PASSALACQUA & CIA LTDA DESPACHO PASSALACQUA E CIA LTDA, em petição de ID 55217492, requer o prosseguimento do feito, considerando a decisão proferida nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078. Não obstante a notícia de julgamento acima mencionada, o tema que ensejou o sobrestamento do feito ainda está pendente de análise pelo STF, devendo-se aguardar o pronunciamento da excels... (15/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 31.023,05

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB SP 155640· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 283.438,73

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

PASSALACQUA E CIA LTDA

Reu

CAPA EDITORA E JORNALISMO

CAPA EDITORA E JORNALISMO LTDACNPJ

DIARIO APARECIDA EIRELICNPJ

JORNAL DIARIO DE APARECIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS· OAB GO 155640

Último movimento: Juntada -> Petição (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2008

Distribuição

05/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSALACQUA & CIA LTDACNPJ

Reu

ROSANA DOS SANTOS SOUZA FONSECACPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Reu:

SEBASTIAO MACHADO BOTELHO· OAB MG 48900

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE SENA CARDOSOCPF

LEILA REGINA GALACHE CARDOSOCPF

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

VICTOR CURY· OAB MG 212689· CPF 112.***.***-37

Autor:

MAURICIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

RODRIGO DA COSTA FERREIRA· OAB MG 156339· CPF 683.***.***-00

Autor:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 66147· CPF 879.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CURY· OAB MG 212689· CPF 112.***.***-37

Reu:

MAURICIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODRIGO DA COSTA FERREIRA· OAB MG 156339· CPF 683.***.***-00

Reu:

FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 66147· CPF 879.***.***-20

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Último movimento: Decurso de Prazo (23/06/2026)

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