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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 3.163.588,20

Autor

CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PASSARINHO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ROSSONI LUVISON· OAB RS 064106· CPF 817.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

THAÍS SALVADORI GRACIA· OAB RS 106963· CPF 030.***.***-60

LÊNIO LUIZ STRECK· OAB RS 014439· CPF 205.***.***-20

ANDRE KARAM TRINDADE· OAB RS 095122

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PASSARINHO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ROSSONI LUVISON· OAB RS 064106· CPF 817.***.***-72

Autor:

ANDRE KARAM TRINDADE· CPF 814.***.***-68

Autor:

LENIO LUIZ STRECK· OAB RS 014439· CPF 205.***.***-20

Autor:

THAIS SALVADORI GRACIA· CPF 030.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 3.163.588,20

Autor

CDC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PASSARINHO DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

AUGUSTO ROSSONI LUVISON· OAB RS 064106· CPF 817.***.***-72

Autor:

LENIO LUIZ STRECK· OAB RS 014439· CPF 205.***.***-20

Autor:

ANDRE KARAM TRINDADE· CPF 814.***.***-68

Autor:

THAIS SALVADORI GRACIA· CPF 030.***.***-60

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256508734 (Custas Finais ou Complementares) (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PASSARINHO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PEZZI· OAB RS 78945· CPF 001.***.***-69

Autor:

BRUNA GOMES· OAB RS 85431

Autor:

ANGELA MARIA PEZZI· OAB RS 078945· CPF 001.***.***-69

Autor:

BRUNA GOMES· OAB RS 085431· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO· OAB MG 118373· CPF 071.***.***-01

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 1.250,64

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPONTES TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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