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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 608.370,00

Autor

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDACNPJ

SERGIO LUIZ GALINDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 014738

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDACNPJ

SERGIO LUIZ GALINDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS· CPF 067.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA (AGRAVANTE)

2. SERGIO LUIZ GALINDO (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Autor:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

Autor:

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 014738

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

Reu:

RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS· OAB MS 014738

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.015.740,11

Autor

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

LUIZ FRANÇA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA· OAB SP 166897· CPF 265.***.***-29

Autor:

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO· OAB SP 100930· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 41,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.568,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 25/11/2024 23:59. (26/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SanitáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Autor:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· OAB SP 492802· CPF 461.***.***-17

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

RANGEL PERRUCCI FIORIN· OAB SP 196906· CPF 156.***.***-99

Reu:

VICTOR HUGO ROCHA MACEDO· OAB SP 492802· CPF 461.***.***-17

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/11/2025)

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