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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVANILDA OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

HELIA AMORIM LEAL· OAB MA 22342· CPF 604.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

DARLAN RAMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SANDIEL DE ALMONDES SEPULVEDA· OAB PI 17490· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Reu

ENOQUE FERREIRA MOTA NETOCPF

Advogados

Reu:

VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA· OAB MA 9528· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 788,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 788,00

Autor

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO· OAB MA 8129· CPF 954.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO· OAB MA 7923· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 2.670,37

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 22021· CPF 062.***.***-50

Autor:

DANIELA BRAGA RIBEIRO· OAB PI 18287

Autor:

MARIANA DA SILVA COELHO· OAB PI 18037· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DiáriasDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 2.117,43

Autor

VANUSA DA SILVA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 22021· CPF 062.***.***-50

Autor:

DANIELA BRAGA RIBEIRO· OAB PI 18287

Autor:

MARIANA DA SILVA COELHO· OAB PI 18037· CPF 061.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 18.269,42

Autor

ANTONIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVACPF

BETANIA REGO GOMESCPF

EDINALVA GOMES PEREIRACPF

MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVACPF

RAILANDIA REGO GOMESCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR· OAB PI 4782· CPF 874.***.***-49

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO· OAB MA 7923· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 18.428,55

Autor

MARCELO BARBOZA DE SOUZACPF

JUCILENE GUEDES DA SILVACPF

MARIA ELDINA SANTANA COSTACPF

VERA LUCIA DE SOUSA HOLANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR· OAB PI 4782· CPF 874.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)Contra a Organização do TrabalhoAto Infracional+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FRANCILEIA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Outros

JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR· OAB MA 9503· CPF 088.***.***-61

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO· OAB MA 7923· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203)Contra a Organização do TrabalhoAto Infracional+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 21.000,00

Autor

FRANCILEIA SILVA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO· OAB MA 7923· CPF 645.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.647,28

Autor

K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASTOS BONSCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN CRISTIANE RIBEIRO· OAB SP 208115· CPF 277.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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