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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 18.200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 18.200,00

Autor

MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

AMANDA DE FIGUEIREDO PEREIRA GONÇALVES· OAB PB 19633· CPF 082.***.***-31

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/01/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 11.774,62

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE BRITO FILHOCPF

Reu

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 22/09/2025 23:59. (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RIVANIA MOREIRA ARAUJOCPF

Reu

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA THAYS XAVIER GOMES· OAB PB 28057· CPF 088.***.***-66

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 18.200,00

Autor

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE FELIX DE OLIVEIRACPF

MAYK DAYANDERSON LIMA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA· OAB PB 13193· CPF 424.***.***-72

Reu:

TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS· OAB PB 9366· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MANOEL MISSIAS MARINHO MAMEDECPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR COSTA DIAS· OAB PB 22523· CPF 011.***.***-85

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

R$ 21.051,00

Autor

KATIA COSTA E SILVACPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILZA MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 21862· CPF 001.***.***-42

Autor:

TATIANA BARRETO BARROS· OAB PB 8901· CPF 675.***.***-91

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

Reu

MARIA REGIANE FERNANDES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO ALVES COELHO

Reu

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA REGIANE FERNANDES DE LIMA REU: MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da lei. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitado em julgado, arquivem-se os autos independente de nova conclusão Publique-se. Registre-s... (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIO ALVES COELHO

Reu

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Autor:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 14.435,00

Autor

ELYNNE ALVES GALVAOCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR RUFINO DE LUCENA FILHO· OAB PB 20163· CPF 048.***.***-60

Autor:

BIVAR RUFINO DE LUCENA· OAB PB 3713· CPF 063.***.***-87

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO· OAB PE 17800· CPF 666.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 20.413,11

Autor

RAIANE DE SOUSA GOMES MEDEIROSCPF

Reu

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVES DE MEDEIROS· OAB PB 25763· CPF 069.***.***-80

Autor:

JONAS GUEDES DE LIMA· OAB PB 18027· CPF 725.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIANE DE SOUSA GOMES MEDEIROSCPF

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ALVES DE MEDEIROS· OAB PB 25763· CPF 069.***.***-80

Autor:

JONAS GUEDES DE LIMA· OAB PB 18027· CPF 725.***.***-53

Autor:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Reu:

ARTHUR ALVES DE MEDEIROS· OAB PB 25763· CPF 069.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS· OAB PE 23511· CPF 028.***.***-90

Reu:

JONAS GUEDES DE LIMA· OAB PB 18027· CPF 725.***.***-53

Reu:

KALIANDRA ALVES FRANCHI· OAB BA 14527· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 11.877,00

Autor

JOAO ALMEIDA DE MORAISCPF

ANTONIA MARIA SOUSA DE MORAISCPF

Reu

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO· OAB PB 5926· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO

Reu

MARAVILHA MOTOS PATOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO· OAB PB 5926· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2026)

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