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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Outros

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

MARIA ADRIANA DA SILVA LIRACPF

ACEBIAS JOEL GONCALVES

ADEMARIO DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 214 outros

Advogados

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-67

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

ARIOVALDO ALVES VIDAL· OAB SP 265230· CPF 106.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SONIA HELENA DE CARVALHO VIEIRA

SILVANO COSTA

SILVIO PINTO

SINEIDE SOUZA DE JESUS

SIRLENE ALECRIM SALES DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

Reu

NAIR RODRIGUES MOREIRA

NARBALDO GONCALVES DOS REIS

NASCIMENTO LUIZ DA SILVA

NILSON MEIRELES AZEVEDO

NILZA PEREIRA DOS SANTOS

+ 451 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Autor:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-85

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANTONIA SOARES DE MELO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA EVANGELISTA

FRANCISCO DE SA COUTINHO

GERALDO GOMES DE SOUZA

PULO MENDES DE SOUZA

+ 453 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S / A

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

JAIRO SALVADOR DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 907.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A (AGRAVANTE)

Reu

SELECTA COMéRCIO E INDUSTRIA LTDA ( MASSA FALIDA )

Advogados

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000697-34.2014.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Selecta Comércio e Industria Ltda ( Massa Falida ) - Vistos. 1- Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2- Deverá ser observado o Provimento CG nº 16/2016 que introduziu a Subseção XXVI - 'Do cumprimento de sentença' ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Just... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Reu

ADEMIR DOS SANTOS SAVICPF

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA

ANTONIO CARLOS VERMELHO DE OLIVEIRACPF

ARGEMIRO DA SILVA MENEZES

BENEDITO ALTEMAR DE FARIACPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Autor:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Autor:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 260641· CPF 014.***.***-03

Reu:

CRISTIANO RAMOS LOUSADA· OAB SP 479215· CPF 133.***.***-00

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Reu:

MILLENA VERGUEIRO NAVARRO· OAB SP 478497· CPF 457.***.***-30

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Paulo Rogério Cardoso - Agravado: Ricardo Alexandre Marins de Paulo - Agravado: Jair Duque - Agravado: Paulo Roberto Martins - Agravado: Eliseu Gomes de Lima - Agravado: Marciley Pagliarini - Agravado: Luiz Paulo Pereira de Castro - Agravado: Luciano Hirata Ferreira - Agravado: Gabriel Lemos Alves da Cruz - Agravado: Wagner Roberto Carreira - Agravado: Sé... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PATRICIA BATISTA DOS SANTOSCPF

FATIMA DE CACIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PEDRO CELESTINO DOS SANTOS

PEDRO CELESTINO DOS SANTOSCPF

PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

BANCO BMG SACNPJ

BANCO BMG S A

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA MADALENA BATISTA DOS SANTOSCPF

PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

PATRICIA BATISTA DOS SANTOSCPF

FATIMA DE CACIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

RENATA SIMONE DOS SANTOS MEYRELLESCPF

+ 2 outros

Reu

BANCO BMG S A

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO NUNES FILHO· OAB ES 12739· CPF 056.***.***-82

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 18.228,00

Autor

PATRICIA BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA· OAB RJ 202083· CPF 127.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000517-65.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIAS REQUERENTE: PATRICIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BATISTA DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FELIPE MORA FUJII· OAB SP 375259· CPF 349.***.***-44

Reu:

FELIPE MORA FUJII· OAB SP 375259· CPF 349.***.***-44

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EVANDRO MARCELO PIZZAIACPF

LISANDRA MARA FAGUNDES CARDOSOCPF

Reu

ZENIR P. DA SILVA

GALISBARDINO ALVES DA SILVA

GILMAR ANTUNES DE LIMA

ILKO MARCZUKCPF

VERGILIO CHAVES DA SILVA

Advogados

Autor:

CAMILA COSTA GARRIDO TERRES· OAB PR 61376· CPF 045.***.***-20

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Reu:

CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 65871· CPF 005.***.***-95

Reu:

DENILSON CHAVES MARCZUK· CPF 709.***.***-10

Reu:

ILKA CHAVES MARCZUK THA· OAB PR 53910· CPF 709.***.***-04

Reu:

GERSON CHAVES MARCZUK· CPF 974.***.***-49

Reu:

RODRIGO CHAVES MARCZUK· CPF 022.***.***-37

Outros

ROBERSON LAERT DE SOUZA· OAB PR 54350· CPF 064.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 8.900,00

Autor

LUIZ MAURICIO TORRES VALENTINICPF

EDNA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

RESOLETA DE SOUZA STEILCPF

PAULO JULIO STEILCPF

Advogados

Autor:

VALTER RODRIGUES DIAS· CPF 040.***.***-56

Reu:

ELISABETE DE SOUZA STEIL· CPF 808.***.***-25

Reu:

MARIA SOUZA STEIL· CPF 004.***.***-25

Outros

FATIMA ROSANGELA RODRIGUES· OAB PR 58451· CPF 475.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2021

Distribuição

31/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY ANTONIO PETRIU PEREIRACPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 65871· CPF 005.***.***-95

Autor:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 35306· CPF 029.***.***-09

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB PR 64926· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 65871· CPF 005.***.***-95

Reu:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 35306· CPF 029.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB PR 64926· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WESLEY ANTONIO PETRIU PEREIRACPF

Reu

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 65871· CPF 005.***.***-95

Autor:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 35306· CPF 029.***.***-09

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB PR 64926· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLA PATRICIA BATISTA DOS SANTOS· OAB PR 65871· CPF 005.***.***-95

Reu:

IRINEU GALESKI JUNIOR· OAB PR 35306· CPF 029.***.***-09

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB PR 64926· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001034-49.2021.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas... (07/03/2022)

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