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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5034154062022813014520250915142036 (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5034154062022813014520250915142036 (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Juntada de documento (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA DA SILVA COUTINHOCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

PREFEITO DE JUIZ DE FORA

SECRETARIO ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA DA SILVA COUTINHO (AGRAVANTE)

2. PATRÍCIA SILVA COUTINHO (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Autor:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO· OAB MG 076995· CPF 964.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Reu:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO· OAB MG 076995· CPF 964.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Documento (Decisão) (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Municipais EspecíficasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PATRICIA DA SILVA COUTINHO (AGRAVANTE)

2. PATRÍCIA SILVA COUTINHO (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Autor:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO· OAB MG 076995· CPF 964.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Reu:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO· OAB MG 076995· CPF 964.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FLAVIO FILGUEIRAS NUNES· OAB MG 102597· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2622542/MG (2024/0140613-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: PATRICIA DA SILVA COUTINHO OUTRO NOME: PATRÍCIA SILVA COUTINHO ADVOGADO: PEDRO MOURÃO PAIVA - MG130141 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO - MG076995B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual d... (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA GALDINO DA SILVA

EGNO GALDINO DA SILVA JUNIORCPF

JORGETE ALVES VIEIRA

MARCIA ALINE GALDINO DA SILVA BARBOSACPF

PATRICIA DA SILVA COUTINHO

Advogados

Autor:

LUZIA DOROTEA FREITAS DE AMORIM· OAB RJ 219344· CPF 118.***.***-43

Autor:

THAISA VIEIRA DE MELO· OAB RJ 153313· CPF 095.***.***-06

Autor:

CLEMENTINA FREITAS DE AMORIM· OAB RJ 211635· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 24.967,09

Autor

MINERVA S.A.CNPJ

Reu

J V M ALIMENTOS LTDACNPJ

PATRICIA DA SILVA COUTINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS FERREIRA· OAB SP 220870· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 431567021, Subguia 431855553 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 24.967,09

Autor

MINERVA S.A.CNPJ

Reu

J V M ALIMENTOS LTDACNPJ

PATRICIA DA SILVA COUTINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS FERREIRA· OAB SP 220870· CPF 218.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 45.784,93

Autor

JBS S/ACPF

Reu

J V M ALIMENTOS LTDACNPJ

PATRICIA DA SILVA COUTINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 147 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 45.784,93

Autor

JBS S/ACPF

Reu

J V M ALIMENTOS LTDACNPJ

PATRICIA DA SILVA COUTINHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA· OAB SP 236729· CPF 303.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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