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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 661.322,42

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDINO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 661.322,42

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO ALVES DE CARVALHO SILVACPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 021.***.***-73

Autor:

DAIANE ALVES RIBEIRO· CPF 396.***.***-07

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 029190

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR· OAB DF 029190· CPF 008.***.***-09

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

FABIO ALVES DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015290292022826060220250314174809 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

FABIO ALVES DE CARVALHO SILVACPF

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRASCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

FABIO ALVES DE CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DAIANE ALVES RIBEIRO· OAB SP 465406· CPF 396.***.***-07

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 2.055.800,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A

Reu

ESPOLIO MARIA NEIDE DA ROCHA SILVA

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55755

Reu:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 021.***.***-73

Reu:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 2.055.800,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVACPF

GERALDINO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 055.***.***-13

Reu:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 21.224,81

Autor

VITIVINICOLA GOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MORONI CAMILLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

DAIANE ALVES RIBEIRO· OAB SP 465406· CPF 396.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 21.224,81

Autor

VITIVINICOLA GOES LTDACNPJ

Reu

RODRIGO MORONI CAMILLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

DAIANE ALVES RIBEIRO· OAB SP 465406· CPF 396.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 106.770.097,02

Autor

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO

Autor:

GERALDO GOUVEIA JUNIOR· OAB SP 182188· CPF 171.***.***-59

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

+ outros advogados do autor

Outros

YURI ALEXANDER KEMP· OAB SP 372583· CPF 391.***.***-56

WITORINO FERNANDES MOREIRA· OAB SP 357519· CPF 379.***.***-02

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

WESLEY FELIPE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 432503· CPF 431.***.***-09

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ZINHO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (11/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BETTANIN INDUSTRIAL S/A

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (11/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

LUCIANO FERNANDES RESTAURANTE - ME

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

CLEITON LOPES SIMÕES· OAB SP 235771· CPF 301.***.***-90

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Reu

AGROPECUARIA LABRUNIER

AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA

BRASILUVAS AGRICOLA LTDA

BRAVIS COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIA LUIZA CASTRO SOARES· CPF 062.***.***-08

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (17/12/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

Reu

QUIMICA AMPARO LTDA

Advogados

Autor:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Autor:

HERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI· OAB SP 260756· CPF 284.***.***-35

Autor:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Autor:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Autor:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SABOR DA TERRA HORTIFLUTI LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDACNPJ

DELTA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA.

E A PEZZI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

J M P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Reu:

CRISTIANO GUSMAN· OAB SP 186004· CPF 989.***.***-34

Reu:

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI· OAB SP 220548· CPF 220.***.***-02

Reu:

RENATO DE LUIZI JUNIOR· OAB SP 52901· CPF 791.***.***-91

Reu:

VICENTE ROMANO SOBRINHO· OAB SP 83338· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Processo Entranhado (24/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERSON QUEIROZ FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 30.205,13

Autor

SERGIO BENITES COSTA SENRACPF

Reu

TOP COMERCIAL LTDACNPJ

VICTOR HUGO DAMACENA SILVA REIS

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA· OAB SP 130933· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 8.430,41

Autor

MICHELE GHILARDICPF

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 45557228845 (SERRALHEIRA RODRIGUES)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

DAIANE ALVES RIBEIRO· OAB SP 465406· CPF 396.***.***-07

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 212806· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 8.430,41

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MICHELE GHILARDICPF

LUIZ ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 45557228845 (SERRALHEIRA RODRIGUES)CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

DAIANE ALVES RIBEIRO· OAB SP 465406· CPF 396.***.***-07

Reu:

MURILO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 212806· CPF 285.***.***-47

Último movimento: Expedição de certidão. (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 884.000,00

Autor

RAPOSO TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 884.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

RAPOSO TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724· CPF 055.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRA MERCURI GRIGOLETTOCPF

DANILO GRIGOLETTOCPF

Reu

CIBELE OLIVEIRA SILVA GOUVEACPF

MARCELO AUGUSTO GOUVEA DA SILVACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724· CPF 055.***.***-13

Autor:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· CPF 021.***.***-73

Reu:

JULIANA DA SILVA FELISBINO· CPF 326.***.***-07

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· CPF 284.***.***-47

Reu:

MAISA CARDOSO DE ANDRADE· CPF 403.***.***-24

Reu:

JULIETT LEAL GONSALES GARCIA SARTORE· CPF 727.***.***-15

Reu:

LISA BORGES ALVES· CPF 319.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA DE OLIVEIRA MERCURI GRIGOLETTO em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação/Alteração de LeilãoPetição Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DE OLIVEIRA MERCURI GRIGOLETTOCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO GOUVEA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Autor:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55755

Autor:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724· CPF 055.***.***-13

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

JULIANA DA SILVA FELISBINO· OAB SP 413841

Reu:

PATRICIA SILVEIRA DA SILVA· OAB SP 310745· CPF 370.***.***-56

Reu:

ROSEMARIE ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 55755

Reu:

RONALDO ROCHA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 81724· CPF 055.***.***-13

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/03/2026)

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