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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Reu

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Outros

PATRÍCIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248

RICARDO ALVES MORAIS· OAB SP 423653

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENÇO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

FABRÍCIO TEIXEIRA MUNHÓS· OAB SP 279553· CPF 325.***.***-95

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Reu:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000902872020826021020250227184837 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

Reu

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WELLINGTON BATISTA FERREIRACPF

Reu

MURILLO PIMENTEL RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MORAIS· CPF 339.***.***-07

Autor:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Autor:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Autor:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Reu:

CAMILA DANIELLI FERREIRA LOURENCO· OAB SP 343245· CPF 381.***.***-13

Reu:

MARLO RUSSO· OAB SP 112251· CPF 109.***.***-09

Reu:

FABRICIO TEIXEIRA MUNHOS· CPF 325.***.***-95

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 20.678,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Reu:

LEONARDO ZANARDO DE OLIVEIRA MOÇO· OAB SP 457086· CPF 443.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 13.773,88

Autor

JOANA DARC VICENTE TRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 251103· CPF 289.***.***-17

Outros

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 13.773,88

Autor

JOANA DARC VICENTE TRISTAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 251103· CPF 289.***.***-17

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Expedição de certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 960.000,00

Autor

JOSE CARLOS AGUETONI GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI· OAB SP 358886· CPF 319.***.***-27

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Reu:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 9.059,04

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS AGUETONI GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO· OAB SP 230281· CPF 279.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI· OAB SP 358886· CPF 319.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Advogados

Autor:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500310-25.2016.8.26.0210 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - Diante do exposto, indefiro o pedido de novas pesquisas de endereço formulado pela exequente, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, determino a intimação do Município de Guaíra, para que se manifeste acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente no caso concreto, com fulcro no 4º do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, e no ent... (24/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.T.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

Advogados

Autor:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Autor:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· OAB SP 168892

Autor:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Reu:

MATEUS TRINDADE· OAB SP 353693· CPF 318.***.***-59

Reu:

ANDRESA FERREIRA SANTOS ROMANELLI· OAB SP 168892

Reu:

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 150248· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002220-42.2019.8.26.0210/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Natalina/13º salário - Mateus Trindade - Vistos. Arquivem-se, procedendo às anotações necessárias. Int. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP) (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA LOUZADACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA· OAB ES 38031· CPF 122.***.***-07

Autor:

LAURO NAZARIO TORRES· OAB ES 37641· CPF 173.***.***-26

Autor:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Autor:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Autor:

DULCE HORTA CYSNE· OAB ES 41162· CPF 182.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA DE FREITAS BARBOSA LOUZADACPF

Advogados

Autor:

BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA· OAB ES 38031· CPF 122.***.***-07

Autor:

LAURO NAZARIO TORRES· OAB ES 37641· CPF 173.***.***-26

Autor:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Autor:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Autor:

DULCE HORTA CYSNE· OAB ES 41162· CPF 182.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5005167-70.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE: PATRICIA DE FREITAS BARBOSA LOUZADA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA DE FREITAS BARBOZA LOUZADA (OAB ES038031) ADVOGADO(A): LAURO NAZARIO TORRES (OAB ES037641) ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776) ADVOGADO(A): DULCE HORTA CYSNE (OAB ES041162) ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA RE... (21/01/2026)

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