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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

PATRICIA FERREIRA MUZICPF

ISMAIL MUZI DE SOUZACPF

Reu

ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCICPF

Outros

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ISMAIL MUZI DE SOUZACPF

PATRICIA FERREIRA MUZICPF

Reu

ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCICPF

Advogados

Autor:

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

Autor:

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA FERREIRA MUZI

ISMAIL MUZI DE SOUZA

Reu

ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL MUZI DE SOUZACPF

PATRICIA FERREIRA MUZI

Reu

ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCICPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

Autor:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Autor:

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

Reu:

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Reu:

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISMAIL MUZI DE SOUZACPF

PATRICIA FERREIRA MUZI

Reu

ALVARO LUIS WAEHNELDT SOCCICPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

Autor:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Autor:

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

Reu:

PRISCILLA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 197154· CPF 084.***.***-44

Reu:

RODOLFO GUILHERME LION· OAB MG 105776· CPF 059.***.***-04

Reu:

SHAIANY CARVALHO FLORES· OAB RJ 197614· CPF 139.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 661.601,00

Último movimento: Expedição de Decisão. (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUCAS PEREIRACPF

ARTUR FAGUNDES PEREIRACPF

MARCELO LUCAS PEREIRACPF

RENATO VALADARES PEREIRACPF

SILVIA FAGUNDES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Advogados

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186· CPF 988.***.***-91

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720· CPF 013.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FAGUNDES PEREIRACPF

MARCELO LUCAS PEREIRACPF

RENATO VALADARES PEREIRACPF

SILVIA FAGUNDES PEREIRACPF

SILVIO LUCAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELLO PICININ MUZZI

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Advogados

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR FAGUNDES PEREIRACPF

MARCELO LUCAS PEREIRACPF

RENATO VALADARES PEREIRACPF

SILVIA FAGUNDES PEREIRACPF

SILVIO LUCAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELLO PICININ MUZZI

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUCAS PEREIRACPF

ARTUR FAGUNDES PEREIRACPF

MARCELO LUCAS PEREIRACPF

SILVIA FAGUNDES PEREIRACPF

RENATO VALADARES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELLO PICININ MUZZI

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Autor:

PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO LUCAS PEREIRACPF

MARCELO LUCAS PEREIRACPF

SILVIO LUCAS PEREIRA FILHOCPF

ARTUR FAGUNDES PEREIRACPF

RENATO VALADARES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MARCELLO PICININ MUZZI

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO

Autor:

PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

2. ARTUR FAGUNDES PEREIRA (EMBARGANTE)

3. MARCELO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

4. RENATO VALADARES PEREIRA (EMBARGANTE)

5. SILVIA FAGUNDES PEREIRA PLACIDES (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MARCELLO PICININ MUZZI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO RAMOS CHRCANOVIC (RECORRENTE)

Reu

2. SHIRLEI FERREIRA FONTELAS (RECORRIDO)

3. ADRIANA MARCIA FONTELA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Autor:

WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA· OAB MG 93488· CPF 047.***.***-07

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720· CPF 013.***.***-56

Autor:

WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA· OAB MG 093488· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA· OAB MG 93488· CPF 047.***.***-07

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 096720· CPF 013.***.***-56

Reu:

WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA· OAB MG 093488· CPF 047.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2204319/MG (2025/0095517-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: RICARDO RAMOS CHRCANOVIC ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI - MG011358 MARCELLO PICININ MUZZI - MG096720 RECORRIDO: SHIRLEI FERREIRA FONTELAS RECORRIDO: ADRIANA MARCIA FONTELA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ GOMES DA SILVA - MG093488 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 26.208,72

Reu

MARA REGINA FERREIRACPF

ALEXANDRE CRUZCPF

REGINA COELI CRUZCPF

AUGUSTO CRUZ COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO SILVEIRA DE CARVALHO· OAB MG 101733· CPF 033.***.***-66

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Outros

JORDANA SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 3738

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB MG 21951· CPF 105.***.***-20

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL· OAB MG 34398

LEONARDO ARAUJO GONCALVES· OAB MG 45159

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE CRUZ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCASCPF

Reu

WILLY MARTINS CARNEIROCPF

LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMACPF

EMTEC EMPRESA TECNICA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

LARA MENDES JACOB· OAB MG 150278· CPF 087.***.***-81

Reu:

GABRIELA MARIA CARVALHO DIAS DE SOUSA LIMA· OAB MG 86930· CPF 048.***.***-80

Reu:

VINICIUS NAVES ARAUJO· OAB MG 76848· CPF 032.***.***-58

Reu:

ENRIQUE FONSECA REIS· OAB MG 90724· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELA GONDIM MEIRA TIBO· OAB MG 98550

MARIANA SWERTS CUNHA· OAB MG 105814· CPF 053.***.***-09

JULIANA DE CARVALHO BASTONE· OAB MG 72884

ISABELA RESENDE· OAB MG 19560

THIAGO BATISTA COELHO DA CUNHA· OAB MG 25493

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS NUNES JUNIOR

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NORMA HELENA REISCPF

Advogados

Autor:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994

Autor:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA HELENA REISCPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JOAO CARLOS NUNES JUNIOR

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA HELENA REISCPF

Reu

JOAO CARLOS NUNES JUNIOR

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

NORMA HELENA REISCPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

JOAO CARLOS NUNES JUNIOR

Advogados

Autor:

BERNARDO ARGES RIEGERT· OAB MG 231246· CPF 090.***.***-00

Autor:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Autor:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994· CPF 988.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ARGES RIEGERT· OAB MG 231246· CPF 090.***.***-00

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994· CPF 988.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

NORMA HELENA REISCPF

Reu

CONCRETO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

JOAO CARLOS NUNES JUNIOR

Advogados

Autor:

BERNARDO ARGES RIEGERT· OAB MG 231246· CPF 090.***.***-00

Autor:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Autor:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Autor:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994· CPF 988.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ARGES RIEGERT· OAB MG 231246· CPF 090.***.***-00

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354· CPF 002.***.***-08

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Reu:

SORAYA BERGAMINI CAMPOS COSTA· OAB MG 161994· CPF 988.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: NORMA HELENA REIS CPF: 670.768.906-15 e outros RÉU: JOÃO CARLOS NUNES JÚNIOR CPF: não informado e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1742262-07.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASS... (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEO GALVAO FRAGOSOCPF

DEMOSTENES TEODOROCPF

Reu

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 458354/2025 (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEMOSTENES TEODOROCPF

LEO GALVAO FRAGOSOCPF

Reu

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Reu:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEO GALVAO FRAGOSO (AGRAVANTE)

2. DEMOSTENES TEODORO (AGRAVANTE)

Reu

3. EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Autor:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Reu:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2481020/MG (2023/0328203-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LEO GALVAO FRAGOSO AGRAVANTE: DEMOSTENES TEODORO ADVOGADOS: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO - MG059966 MARCELLO PICININ MUZZI - MG096720 AGRAVADO: EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A ADVOGADOS: ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO - MG058064 JULIANA CORDEIRO DE FARIA - MG063427 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - MG102646 CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO - MG144880 VANESSA ELISA JACOB ANZOLIN - DF039525 FEL... (29/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEO GALVAO FRAGOSO (AGRAVANTE)

2. DEMOSTENES TEODORO (AGRAVANTE)

Reu

3. EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Autor:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Autor:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Reu:

CAMILA CAMPOS BAUMGRATZ DELGADO· OAB MG 144880· CPF 093.***.***-93

Reu:

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO· OAB MG 58064· CPF 714.***.***-04

Reu:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

2. ARTUR FAGUNDES PEREIRA (EMBARGANTE)

3. MARCELO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

4. RENATO VALADARES PEREIRA (EMBARGANTE)

5. SILVIA FAGUNDES PEREIRA PLACIDES (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MARCELLO PICININ MUZZI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

2. ARTUR FAGUNDES PEREIRA (EMBARGANTE)

3. MARCELO LUCAS PEREIRA (EMBARGANTE)

4. RENATO VALADARES PEREIRA (EMBARGANTE)

5. SILVIA FAGUNDES PEREIRA PLACIDES (EMBARGANTE)

+ 1 outros

Reu

7. MARCELLO PICININ MUZZI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

ELTON JOSE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 130310· CPF 067.***.***-64

Reu:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 075186· CPF 988.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

TEREZINHA CAMPOS DE ARAÚJO CALDEIRACPF

Reu

BEPREM BENEFICENCIA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

Reu:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

EmpresasProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL PROCESSO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSE EUSTAQUIO MESQUITA e outros Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de f.1338, concedendo-lhe vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2. Nada mais havendo nos presentes autos, devolver ao arquivo com baixa. 3. Intimar. Cumprir. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA FILHO, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, CHRISTIAN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcesso de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso de Conhecimento

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANCORA PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA

CARLOS ALBERTO FONSECA DE CAMPOSCPF

CARLOS FILIZOLA NETO

CELSO AUGUSTO GAMBOACPF

FLAVIO MIARELLI PIEDADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Autor:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Autor:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Autor:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA LAMOUNIER PARREIRAS MUZZI· OAB MG 63249· CPF 896.***.***-68

Reu:

HEBE MARIA DE JESUS· OAB MG 44418· CPF 176.***.***-15

Reu:

LUIZ RENATO GONCALVES CRUZ· OAB MG 77577· CPF 175.***.***-40

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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