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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 12.845,65

Autor

PATRICIA RODRIGUES ROUCO PILACPF

Reu

VISCONDE CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

RESIDENCIAL LUIZ MENDES EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MENEZ ESCOLA DE ASSUNÇÃO· OAB SP 372327· CPF 323.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS· OAB SP 467698· CPF 228.***.***-98

Autor:

AMANDA VIOTTO DOMINGUES· CPF 439.***.***-83

Reu:

RENATO PIRES BELLINI· OAB SP 138011· CPF 141.***.***-77

Reu:

JULIANA PAGOTTO RE· OAB SP 325278· CPF 222.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA

REGINALDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

JOAO NUNES BARBOSA NETOCPF

SEBASTIAO CARLOS HENRIQUECPF

WANDERSON PEROBA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

Reu:

ISABELA KUCK BEFFA· CPF 028.***.***-32

Reu:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 204380· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON PEROBA DE JESUSCPF

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

JOAO NUNES BARBOSA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NUNES BARBOSA NETO

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

Reu

JOAO NUNES BARBOSA NETO

SEBASTIAO CARLOS HENRIQUE

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

WANDERSON PEROBA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Reu:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Reu:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO NUNES BARBOSA NETO

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

Reu

JOAO NUNES BARBOSA NETO

SEBASTIAO CARLOS HENRIQUE

THAILSON DA ROSA BRANZANCPF

WANDERSON PEROBA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Reu:

ROBERTO GONCALVES FERREIRA· OAB MT 20438

Reu:

ERIC JOSE RECK DE MENDONCA· OAB MT 28213· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

DELEGACIA DE CEARA MIRIM

Reu

WELLINGTON DANTAS BARROSCPF

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

WELLINGTON DANTAS BARROSCPF

Advogados

Reu:

GERSON JERONIMO DANTAS· OAB RN 12632· CPF 444.***.***-49

Último movimento: Juntada de guia (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

WELLINGTON DANTAS BARROSCPF

Reu

MARIA LUCIA BATISTA DA COSTACPF

JOSE GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO· OAB RN 17253· CPF 507.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

WELLINGTON DANTAS BARROSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA LUCIA BATISTA DA COSTACPF

JOSE GONCALVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

GISELDA MARIA DA SILVA PINHEIRO· OAB RN 17253· CPF 507.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTECNPJ

Reu

WELLINGTON DANTAS BARROSCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Reu:

1 DEFENSORIA DE MACAU

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE Requerido(a): WELLINGTON DANTAS BARROS ATO ORDINATÓRIO - Provimento 252, de 18 de dezembro de 2023 Através deste ato, procedo à intimação da parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão ID142807407 e indicar bens passíveis de penhora. MACAU,26 de fevereiro de 2025 MARICELIA MARTINS DA SILVA GOMES ANALISTA JUDIC... (27/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDOCPF

Advogados

Autor:

CAIO FELIPE CERQUEIRA FIGUEREDO· OAB RJ 176701· CPF 129.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO DOMINGOS REZENDECPF

MICHEL RIBEIRO PEREIRACPF

FABIANO DOMINGUES DA SILVA

MAURO MADRUGA FEIJOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SCHLEE GOMES· CPF 617.***.***-68

Autor:

FREDERICO CARLOS LANG· CPF 973.***.***-63

Autor:

MATEUS STOQUETTI DE ABREU· CPF 940.***.***-68

Autor:

GUILHERME RIBEIRO KRATZ· CPF 691.***.***-10

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ADILSON GOMES MAZIM· OAB RS 077934· CPF 168.***.***-68

Reu:

LEONEL LUIS GOMES FERNANDES· OAB RS 055824· CPF 723.***.***-06

Reu:

ROSIANE DIAS CARDOSO· OAB RS 101014· CPF 723.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MAURO MADRUGA FEIJOCPF

MICHEL RIBEIRO PEREIRACPF

THIAGO DOMINGOS REZENDECPF

FABIANO DOMINGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

ADILSON GOMES MAZIM· OAB RS 077934· CPF 168.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MAURO MADRUGA FEIJOCPF

FABIANO DOMINGUES DA SILVA

MICHEL RIBEIRO PEREIRACPF

THIAGO DOMINGOS REZENDECPF

Advogados

Reu:

ROSIANE DIAS CARDOSO· OAB RS 101014· CPF 723.***.***-00

Reu:

LEONEL LUIS GOMES FERNANDES· OAB RS 055824· CPF 723.***.***-06

Reu:

ADILSON GOMES MAZIM· OAB RS 077934· CPF 168.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CR1 (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2006

Distribuição

03/04/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE UMBAUBA

Reu

DERISVALDO SANTOS DA CONCEICAO

BENICIO SANTOS DA CONCEICAO

Outros

ESPEDITO PEREIRA LIMA· OAB SE 201· CPF 277.***.***-04

Último movimento: Juntada >> Documento (24/02/2026)

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