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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PATRICIA SALESCPF

JOSE SILVESTRE COELHOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SILVESTRE COELHOCPF

PATRICIA SALESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE

Autor:

FRANCINEY DRUMOND BORGES

Autor:

TIAGO LOPES COELHO

Autor:

DIEGO FABRIS BARBOSA

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Reu:

WALTER SANTOS FILHO· OAB MG 34939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PATRICIA SALESCPF

JOSE SILVESTRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO FABRIS BARBOSA

Reu:

FRANCINEY DRUMOND BORGES

Reu:

NATALIA BERTASSONE SILVA PAISANTE

Reu:

TIAGO LOPES COELHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 46.492,00

Autor

IZABEL CRISTINA CUNHACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARIA DAS GRACAS DA SILVACPF

JHONATAN CUNHA SALES

ACUCENA CUNHA SALES

NILSIMAR DA SILVA SALES

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2· OAB RJ 000004

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DÉBORA DO AMARAL FERRAZ· OAB RJ 136224

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

JOSE FELIX DE OLIVEIRA· OAB SP 297265· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELIX DE OLIVEIRA· OAB SP 297265· CPF 017.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

PAULO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LOURENÇO· OAB PB 27963· CPF 130.***.***-50

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 61.108,80

Autor

PAULO DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ERISON ANTONIO F DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ERISON ANTONIO F DE VASCONCELOSCPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (19/07/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 61.108,00

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

PATRICIA SALES FARIASCPF

MARIA ANDREIA LOURENCOCPF

WILDEBERTO DE FREITAS FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/01/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 130.000,00

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Autor:

FILIPE SILVA DA VEIGA PESSOA· OAB PB 33481· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/04/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

JULIETE DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PB 32104· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802551-32.2021.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a arguição de pagamento em duplicidade e compensação e compensação, fale o exequente, o prazo de 10 dias. CABEDELO, 10 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

FILIPE SILVA DA VEIGA PESSOA· OAB PB 33481· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 61.108,80

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL LUIZ QUEIROZ DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Autor:

WILLAMS MARTINS DE FIGUEIREDO· OAB PB 29572· CPF 092.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO (3ª e 4ª Varas) COMARCA DE CABEDELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que expedi o respectivo precatório, conforme determinado. Junto, ainda, ofício de intimação gerado pelo sistema SAPRE para intimação das partes. Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Virtual de Cabedelo, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presen... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 14.352,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Reu

CLEONARDO SEVERINO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 14.352,00

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

PREFEITURA DE CABEDELO

Reu

PATRICIA SALES FARIASCPF

CLEONARDO SEVERINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.786,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 6.786,00

Autor

GERALDO COSTA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE CABEDELO

Advogados

Autor:

PATRICIA SALES FARIAS· OAB PB 20107· CPF 011.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/05/2022)

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