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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ROBERTO MISCHEK GARABOSKYCPF

Reu

VILLAS DO MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA.CNPJ

REMI CESAR PEREIRA DA SILVACPF

QUELIS APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

CHRISTIANE BIMBATTI AMORIM· CPF 267.***.***-90

Autor:

SAMANTHA RANGEL GONCALVES· CPF 428.***.***-52

Reu:

REGINA CELIA COUTINHO· OAB SP 324061· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 378, 379 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

29/09/2006

Valor

R$ 1.400,00

Autor

ROBERTO MISCHEK GARABOSKYCPF

Reu

QUELIS APARECIDA DE OLIVEIRACPF

VILLAS DO MORUMBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA.CNPJ

REMI CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

CHRISTIANE BIMBATTI AMORIM· CPF 267.***.***-90

Autor:

SAMANTHA RANGEL GONCALVES· CPF 428.***.***-52

Reu:

REGINA CELIA COUTINHO· OAB SP 324061· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 16.879,43

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016133023 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (27/06/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PAGANELLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

R$ 17.276,28

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 1.727.628,00

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016027259 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (15/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2009

Distribuição

02/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LUIS SANTOS CARACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

17/01/2011

Valor

R$ 21.253,28

Autor

FERNANDO CORDEIRO FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 21.253,28

Autor

FERNANDO CORDEIRO FERNANDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016023237 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO >14ªS (10/02/2016)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

12/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LICURGO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LICURGO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CAVALCANTE SPILBORGHS· OAB SP 190378· CPF 258.***.***-51

Autor:

ADRIANA MAYUMI KANOMATA· OAB SP 221320· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 17.892,43

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 11.740,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.738,87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 5.738,87

Autor

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Reu

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Reu

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Autor:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Autor:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB SP 172926· CPF 255.***.***-05

Reu:

LUCIANO NITATORI· OAB MS 26886

Reu:

ADRIANA DA MOTTA AZEVEDO· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão d... (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 15.450,10

Autor

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA AYALA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Recebimento (01/04/2026)

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