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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 4.037,22

Autor

PATRIMONIO - ASSESSORIA CONTABIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVILCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ANDRE MENEZES MENDES· OAB MA 19724· CPF 471.***.***-34

Autor:

WASHINGTON RIBEIRO VIEGAS NETTO· OAB MA 9254· CPF 492.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2857532/SP (2025/0029436-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EAGLE FLY NEGOCIOS & INVESTIMENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA AGRAVANTE: ALPHA FALCON PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA AGRAVANTE: BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA AGRAVANTE: EFRAIN & MANASSES PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA AGRAVANTE: RODRIGO SILVA COELHO AGRAVANTE: TALITA MOLINA QUEIROZ... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EAGLE FLY NEGOCIOS & INVESTIMENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALPHA FALCON PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - MECNPJ

EFRAIM & MANASSES PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA.CNPJ

RODRIGO SILVA COELHOCPF

+ 1 outros

Reu

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLOCPF

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 271220/2026 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA MOLINA QUEIROZ RIBEIRO COELHOCPF

EAGLE FLY NEGOCIOS & INVESTIMENTOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ALPHA FALCON PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

EFRAIM & MANASSES PARTICIPACOES E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA.CNPJ

RODRIGO SILVA COELHOCPF

Reu

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FELIZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FELIZ S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - MECNPJ

Reu

PORTO FELIZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDA (EMBARGANTE)

3. PORTO FELIZ S/A (OUTRO NOME)

Reu

2. PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Autor:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· OAB SP 171227· CPF 257.***.***-29

Reu:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· OAB SP 154399· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

Reu

PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MARCONI DA SILVA CALDASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· CPF 176.***.***-00

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· CPF 257.***.***-29

Reu:

RAYSSA PAOLA FERREIRA DA CONCEICAO· CPF 096.***.***-60

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (24/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

BUSINESS AND INVESTMENT EAGLE CORPORATION, CONSULTORIA, ASSESSORIA E GESTAO DE PATRIMONIO LTDACNPJ

Reu

MARCONI DA SILVA CALDASCPF

PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

RAYSSA PAOLA FERREIRA DA CONCEICAO· CPF 096.***.***-60

Reu:

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO· CPF 257.***.***-29

Reu:

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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