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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

MICHELA ARANTES GRAçACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

ALINE TOLFO FELIX· OAB MS 19910· CPF 025.***.***-07

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

ROSA APARECIDA ORTEGA BENITESCPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

SUELY LOPES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO· OAB MS 20805· CPF 046.***.***-24

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSELIA SERAFIM DE SOUZACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Outros

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

ROSELIA SERAFIM DE SOUZACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

Advogados

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

SUELY LOPES DE OLIVEIRACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO - MS

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR HENRIQUE ANTUNES DE LIMA· OAB MS 20160· CPF 342.***.***-90

Reu:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS

Último movimento: Certidão (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA DE ANASTACIO - SITPANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA PREFEITURA DE ANASTACIO - SITPANCNPJ

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Reu:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Reu:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 19.032,66

Autor

JAQUELINE CARLA MARIANO DA SILVACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Outros

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 19.032,66

Autor

JAQUELINE CARLA MARIANO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 19.032,66

Autor

OSVALDO BENEVIDES JUNIORCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Outros

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 19.032,66

Autor

OSVALDO BENEVIDES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 19.032,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 19.032,66

Autor

GEOVANIA PEREIRA DA PAIXãOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANIA PEREIRA DA PAIXãOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Autor:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Autor:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posse e ExercícioApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANIA PEREIRA DA PAIXãOCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

Advogados

Autor:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Autor:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Autor:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Reu:

ELEN APARECIDA FERREIRA DE MORAES· OAB MS 26529· CPF 010.***.***-05

Reu:

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

Reu:

MIRIATO DA SILVA SANTOS· OAB MS 16257· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elen Aparecida Ferreira de Moraes (OAB 26529/MS) Processo 0800083-74.2024.8.12.0052 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovania Pereira da Paixão - Imptdo: Prefeito Municipal de Anastácio-MS - Confirmada pela Superior Instância a sentença que denegou a segurança postulada na inicial (f. 176-181) e esgotado o ofício jurisdicional, intimem-se as partes e o Ministério Público acerca do retorno dos autos, para requerer o qu... (21/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SuspensãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Reu

SUELY LOPES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Reu:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY LOPES DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO - MS

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Reu:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

SuspensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY LOPES DE OLIVEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO - MS

Advogados

Autor:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Reu:

CAIO HENRIQUE TEGON· OAB MS 25054· CPF 318.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Ante o exposto,reconheço a ausência de descumprimento da ordem judicial e a inexistência de título executivo judicial, razão pela qualJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (09/09/2025)

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