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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERURICNPJ

Outros

ALEXSON BRITO DE SOUZA· OAB AM 10702· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Juntada de manifestação (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERURICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXSON BRITO DE SOUZA· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (02/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERURICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

ODILON GALVAO PICANCOCPF

ODILON GALVAO PICANCO

Advogados

Autor:

ADSON SOARES GARCIA

Autor:

ALEXSON BRITO DE SOUZA

Autor:

JONES RAMOS DOS SANTOS

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (28/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 847.364,60

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

MUNICIPIO DE BERURICNPJ

Reu

ODILON GALVAO PICANCO

Advogados

Autor:

JONES RAMOS DOS SANTOS

Autor:

ADSON SOARES GARCIA

Autor:

ALEXSON BRITO DE SOUZA

Reu:

ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA· OAB AM 6139· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 231.432,48

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Outros

ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA· OAB AM 017842

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817275/AM (2024/0477181-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BONATES LIMA - AM005076 ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA - AM017842 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JÚNIOR - AM005517N DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no a... (24/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Autor:

ELIMEURY FIGUEIREDO DE SENA· CPF 005.***.***-69

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (26/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 231.432,49

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 231.432,49

Autor

GRAFICA E EDITORA RAPHAELA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BONATES LIMA· OAB AM 005076· CPF 721.***.***-34

Reu:

JOSE LUIZ FRANCO DE MOURA MATTOS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (05/12/2024)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2013

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818610/AM (2024/0454847-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGO ADVOGADOS: MÁRCIA ANDRIGHETTI GAIO - AM00A926 DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER - AMAMA749 AGRAVADO: MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREV ADVOGADOS: MÁRIO JOSÉ PEREIRA JÚNIOR - AM003731 IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE - AM003814 RAFAEL DA CRUZ LAURIA - AM005716 EDUARDO ALVES MARINHO - AM007413 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: RICARDO KANEKO... (14/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Reu:

EDUARDO ALVES MARINHO· CPF 931.***.***-53

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (14/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2013

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

JOSE HAIRTON DE SOUSA SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

MANAUS PREVIDENCIA - MANAUSPREVCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CEZAR DOS SANTOS FEUSER· OAB AM 749· CPF 033.***.***-42

Autor:

MARCIA ANDRIGHETTI GAIO· OAB AM 00926· CPF 040.***.***-90

Reu:

RICARDO KANEKO TORQUARTO· CPF 952.***.***-78

Reu:

IZA AMELIA DE CASTRO ALBUQUERQUE· OAB AM 003814· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARIO JOSE PEREIRA JUNIOR· OAB AM 003731· CPF 474.***.***-91

Reu:

RAFAEL DA CRUZ LAURIA· OAB DF 0000000· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

RAIMUNDO MATOS DA SILVACPF

RETCLIS ALVES MATOSCPF

ROBERTO CARLOS NUNES BASTOSCPF

RODRIGO TALLES OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

RUBENS LUIZ DA SILVACPF

+ 30 outros

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

SELIO JOSE MIGLIORANZA· OAB AM 008867· CPF 016.***.***-15

Reu:

MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 083.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823977/AM (2024/0466296-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA AGRAVADO: ALDADIMO JOAQUIM CETAURO DE MORAES AGRAVADO: RAIMUNDO MATOS DA SILVA AGRAVADO: MANUEL GOMES FERREIRA AGRAVADO: MARCOS ANDRE CHAVES SARKIS AGRAVADO: MAURO DA SILVA PONTES AGRAVADO: NARCISIO DOS SANTOS CARDOSO AGRAVADO: NILTON GUIMARAES BARROS AGRAVADO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: LUIZ SER... (06/02/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

ALDADIMO JOAQUIM CETAURO DE MORAESCPF

RAIMUNDO MATOS DA SILVACPF

MANUEL GOMES FERREIRACPF

MARCOS ANDRE CHAVES SARKISCPF

MAURO DA SILVA PONTESCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

SELIO JOSE MIGLIORANZA· OAB AM 008867· CPF 016.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (04/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

MANAUSTRANSCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

FERNANDO BORGES DE MORAES· OAB AM 000446· CPF 956.***.***-00

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Outros

PAOLA GABRIEL ÁBILA· OAB PR 114570

LETÍCIA ALLE ANTONIETTO· OAB PR 102445· CPF 099.***.***-19

DOSHIN WATANABE· OAB PR 086674· CPF 096.***.***-12

MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE· OAB PR 057540· CPF 067.***.***-70

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2449690/AM (2023/0312965-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM. ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 FERNANDO BORGES DE MORAES - AM000446 MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE - PR057540 DOSHIN WATANABE - PR086674 LETÍCIA ALLE ANTONIETTO - PR102445 PAOLA GABRIEL ÁBILA - PR114570 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s... (24/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336333/2026 (09/04/2026)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

LADYANE SERAFIM PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Autor:

GUILHERME F. DIAS REISDORFER

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

52 PROMOTORIA DE JUSTICA - DEFESA DO CONSUMIDORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS/ SMTUCNPJ

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO AMAZONAS

MANAUSTRANSCNPJ

SIND.DAS EMPRESAS DE TRANSP.DE PASSAGEIROS DO EST.DO AM.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL LINS BERTAZZO· OAB DF 0000000· CPF 839.***.***-34

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

JOSÉ PERCEU VALENTE DE FREITAS· OAB AM 007200· CPF 844.***.***-49

Reu:

CLAUDIA DA SILVA DAVID· OAB AM 004863· CPF 445.***.***-20

Reu:

JOÃO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO· OAB AM 002300· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO (17/03/2023)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2807385/AM (2024/0457084-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MANAUS ADVOGADO: MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO - AM003917 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO· OAB AM 003917· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (23/03/2026)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

MARGAUX GUERREIRO DE CASTRO· OAB AM 003917· CPF 641.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0618354672022804000120250326160913 (26/03/2025)

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TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Autor:

JANNE SALES GOMES· OAB AM 003045· CPF 100.***.***-00

Autor:

FERNANDA KELEN SOUSA DA SILVA· CPF 013.***.***-71

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

JULIANA FILGUEIRAS BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA· OAB AM 003004· CPF 214.***.***-20

Reu:

RENATA MARIA ROCHA DE VASCONCELOS LUCENA· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-60

Último movimento: CERTIDÃO EXPEDIDA (31/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.468,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (30/06/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Reu

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Reu:

ALCEMIR PESSOA FIGLIUOLO NETO· OAB AM 013248· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (08/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 37.229.469,17

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

ESPOLIO DE MIQUEIAS MATIAS FERNANDES· CPF 018.***.***-68

Autor:

MIQUEIAS MATIAS FERNANDES JUNIOR· CPF 851.***.***-00

Autor:

VICTOR ANGELIM DA SILVA· OAB AM 017977· CPF 993.***.***-20

Reu:

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA· OAB AM 004831· CPF 699.***.***-87

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIPASA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Reu:

KETLEN ANNE PONTES PINA· OAB DF 0000000· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (17/09/2025)

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