Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 10.344,79

Autor

FABIANA CORREA ROMA MARTINS-MECNPJ

Reu

PATRIOTA SUMARE SP MUNICIPALCNPJ

SUMARE - MUNICIPAL - SP PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - 25CNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SCALICHE· OAB SP 261594· CPF 325.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Advogados

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AUTO VIACAO JAUENSE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Reu:

MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA· CPF 308.***.***-04

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO VIAçãO JAUENSE LTDA

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

Advogados

Autor:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Autor:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Autor:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Autor:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Autor:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO ANTONIO ALEIXO· OAB SP 82662· CPF 961.***.***-72

Reu:

ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO· OAB SP 147169· CPF 131.***.***-77

Reu:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Reu:

EDUARDO DAINEZI FERNANDES· OAB SP 267116· CPF 221.***.***-01

Reu:

RICARDO MARTINS BELMONTE· OAB SP 254122· CPF 222.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001889-42.2020.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Auto Viação Jauense Ltda - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão em sede recursal e nada mais a ser satisfeito, determino o arquivamento definitivo dos autos, com baixa no sistema (movimentação 61.615). Intime-se. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), ANTONIO P... (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

R$ 255.000,00

Autor

JOSE ROBERTO FRANCISCOCPF

ELAINE DE OLIVEIRA FRANCISCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALAR - FAMESPCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL HENRIQUE REGONATTO· OAB SP 260414· CPF 218.***.***-54

Autor:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Reu:

DANIEL MASSUD NACHEF· CPF 180.***.***-62

Reu:

MARIA SUELI ANDREOLI DE OLIVEIRA· CPF 826.***.***-72

Reu:

LUCAS DA SILVA PERES· CPF 383.***.***-25

Reu:

MARCOS DOS PASSOS· OAB SP 147202· CPF 066.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO· OAB SP 399460· CPF 221.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE DE OLIVEIRA FRANCISCOCPF

JOSE ROBERTO FRANCISCOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRASCNPJ

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO MEDICO E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Autor:

MICHAEL HENRIQUE REGONATTO· OAB SP 260414· CPF 218.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINI

Reu:

CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO· OAB SP 399460· CPF 221.***.***-63

Reu:

MARCOS DOS PASSOS· OAB SP 147202· CPF 066.***.***-36

Reu:

MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA· CPF 308.***.***-04

Reu:

LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI· OAB SP 219859· CPF 276.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000142262010826043120250610131109 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 255.000,00

Autor

JOSE ROBERTO FRANCISCOCPF

ELAINE DE OLIVEIRA FRANCISCOCPF

Reu

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

HOSPITAL ESTADUAL DE BAURUCPF

MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MICHAEL HENRIQUE REGONATTO· OAB SP 260414· CPF 218.***.***-54

Autor:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Reu:

MARCOS DOS PASSOS· OAB SP 147202· CPF 066.***.***-36

Reu:

CARLOS ALBERTO OTTOBONI FILHO· OAB SP 399460· CPF 221.***.***-63

Reu:

MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA· CPF 308.***.***-04

Reu:

DANIEL MASSUD NACHEF· CPF 180.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 60.048,87

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCNPJ

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Outros

DANIELA CRISTINA SEGALA BOESSO· OAB SP 151283· CPF 249.***.***-02

ALINE CREPALDI ORZAM· OAB SP 205243· CPF 277.***.***-10

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

ANDREA SALCEDO MONTEIRO DOS SANTOS GOMES· OAB SP 141157· CPF 141.***.***-38

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

HELIO PASTORICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· CPF 264.***.***-50

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002377942020826043120260312115502 (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 60.048,87

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

HELIO PASTORICPF

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· CPF 264.***.***-50

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 052659· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

DEOLINDA TRAVAIM PASTORICPF

HELIO PASTORI

Advogados

Autor:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 52659· CPF 710.***.***-15

Autor:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Autor:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

Autor:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Autor:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR MUSTACIO· OAB SP 52659· CPF 710.***.***-15

Reu:

MIGUEL ROBERTO PERTINHEZ· OAB SP 229154· CPF 015.***.***-38

Reu:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI· OAB SP 281558· CPF 320.***.***-42

Reu:

CAMILA DOS SANTOS MUSTACIO· OAB SP 264871· CPF 297.***.***-63

Reu:

ANDERSON MICHAEL PRADO· OAB SP 283698· CPF 264.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002377-94.2020.8.26.0431 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Luiza Ferreira dos Santos - Helio Pastori - - Deolinda Travaim Pastori - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru e outros - Vistos. Ciência às partes, pelo prazo de 15 dias, do retorno dos autos do E. Tribunal, do que restou decidido e do trânsito em julgado. Após o prazo acima, nada mais sendo requerido, os autos serão enc... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 736,62

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Reu

ALCIDES ABILIO DE SOUZA MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SANDRA AVELINOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA ESCARABELO PELEGRINELI· OAB SP 223330· CPF 270.***.***-43

Outros

LUIZ GONZAGA DARIO FILHO· OAB SP 339099· CPF 339.***.***-38

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVERIO DE PAULACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Outros

RODRIGO BASTOS FELIPPE· OAB SP 150590· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Bastos Felippe (OAB 150590/SP) Processo 0001211-73.2022.8.26.0431 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Alberto Silverio de Paula - Vistos. Cuida-se de incidente requisitório em fase de cumprimento de sentença, no qual houve o integral pagamento do débito pela parte executada. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Precluso o direit... (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SILVERIO DE PAULACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BASTOS FELIPPE· OAB SP 150590· CPF 253.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 1.044,83

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRASCNPJ

Reu

BENEDITO VIEIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA· OAB SP 305720· CPF 308.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal