PATRIOTA - RONDON DO PARA - PA - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 2.102.907,75

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA - PA - FAZENDA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

ANA IZABEL PORTO ALENCARCPF

Reu

CLERIO DANTAS LUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE FACANHA· OAB PA 12686· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA IZABEL PORTO ALENCAR

Reu

CLERIO DANTAS LUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE FACANHA· OAB PA 12686· CPF 223.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE FACANHA· OAB PA 12686· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (11/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Reu

HORESTE DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Reu:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Reu:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 111.103,09

Último movimento: Publicado Despacho em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 111.103,09

Autor

KEZIA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

PHILLIPE YUKIO UWAGOYA NASCIMENTO· OAB PA 26666· CPF 015.***.***-40

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACPF

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Autor:

DIRCEU RIKER FRANCO· OAB PA 9297· CPF 574.***.***-25

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800401-94.2019.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DESPACHO 1- Considerando a manifestação do advogado, expeça-se de imediato o precatório em favor do causídico, pertinente aos honorários sucumbenciais, conforme já arbitrado no ID 108653867. 2- Com a efetiva exp... (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEZIA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACPF

Advogados

Autor:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Autor:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Autor:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Autor:

DIRCEU RIKER FRANCO· OAB PA 9297· CPF 574.***.***-25

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800401-94.2019.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DESPACHO 1- Considerando a manifestação do advogado, expeça-se de imediato o precatório em favor do causídico, pertinente aos honorários sucumbenciais, conforme já arbitrado no ID 108653867. 2- Com a efetiva exp... (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGIANE GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

Advogados

Autor:

LUCIANO BORGES MARQUES· OAB GO 31365· CPF 021.***.***-42

Autor:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Autor:

LUCIANO BORGES MARQUES· OAB GO 31365· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGIANE GOMES PEREIRA (ADVOGADA: KATIELLE FERNANDES SANTANA OAB PA 31.562-B) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ: ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAME CADAVÉRICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURS... (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

KATIELLE FERNANDES SANTANA· OAB PA 31562· CPF 023.***.***-02

Autor:

LUCIANO BORGES MARQUES· OAB GO 31365· CPF 021.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REGIANE GOMES PEREIRA (ADVOGADA: KATIELLE FERNANDES SANTANA OAB PA 31.562-B) APELADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ: ARTHUR GUILHERME GUERRA AZALIM) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIO NONATO FALANGOLA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE EXAME CADAVÉRICO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURS... (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 7.184,83

Autor

MARIA HELENA BRITO FREIRECPF

GILSON TAVARES QUEIROZCPF

JEAN CARLOS LIMA DA COSTACPF

VALTER DA SILVACPF

ROBERTO DE CASTRO RISUENHOCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL BATISTA RODRIGUES· OAB PA 19226· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GILSON TAVARES QUEIROZ em 14/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 7.184,83

Autor

MARIA HELENA BRITO FREIRECPF

GILSON TAVARES QUEIROZCPF

ROBERTO DE CASTRO RISUENHOCPF

JEAN CARLOS LIMA DA COSTACPF

VALTER DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL BATISTA RODRIGUES· OAB PA 19226· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON TAVARES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL BATISTA RODRIGUES· OAB PA 19226· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO DE CASTRO RISUENHO e outros (4) REU: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, nos autos do PJe nº 0800319-58.2022.8.14.0046, a sentença transitou em julgado na data de sua prolação, sem recursos pendentes, tendo em vista ausência de interesse recursal. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUANA DE MELO GOMES 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará. RONDON DO... (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON TAVARES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL BATISTA RODRIGUES· OAB PA 19226· CPF 952.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROBERTO DE CASTRO RISUENHO e outros (4) REU: MUNICIPIO DE RONDON DO PARA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, nos autos do PJe nº 0800319-58.2022.8.14.0046, a sentença transitou em julgado na data de sua prolação, sem recursos pendentes, tendo em vista ausência de interesse recursal. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUANA DE MELO GOMES 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará. RONDON DO... (23/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CELIA EDUARDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS MONTREUIL FACANHA· OAB PA 24947· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

CELIA EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MONTREUIL FACANHA· OAB PA 24947· CPF 012.***.***-71

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/06/2021

Distribuição

27/06/2021

Valor

R$ 269.066,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

Reu

EVANI SILVA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Reu:

VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA· OAB GO 46161· CPF 003.***.***-29

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 269.066,00

Autor

EVANI SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DE CARVALHO ROSA· OAB GO 46161· CPF 003.***.***-29

Reu:

VYCTOR ALBERTO DOS SANTOS TRINDADE· OAB PA 836· CPF 020.***.***-79

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 1.039,00

Autor

IVONETE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

Advogados

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Autor:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES OLIVEIRA· OAB PA 13880· CPF 779.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

30/10/2021

Valor

R$ 1.039,00

Autor

IVONETE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA APARECIDA SERPA SOUZA SAMPAIO· OAB PA 7035· CPF 259.***.***-82

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Autor:

LUIS FERNANDO TAVARES OLIVEIRA· OAB PA 13880· CPF 779.***.***-72

Reu:

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA· OAB PA 12614· CPF 681.***.***-04

Reu:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

PATRICIA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Autor:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ

Reu

PATRICIA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

JUANUBIO DE JESUS CONCEICAO· OAB PA 29601· CPF 694.***.***-68

Reu:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (07/06/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MAGALHAES

Reu

PATRICIA MAGALHAES

Advogados

Autor:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Reu:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA MAGALHAES

Reu

PATRICIA MAGALHAES

Advogados

Autor:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Autor:

CLEITON CAMILO DOS SANTOS· OAB PA 18626· CPF 218.***.***-02

Reu:

KARINI SILVA COSTA· OAB PA 20606· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800615-22.2018.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Recebo o cumprimento de sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não tenha sido providenciado, e anote-se a mudança de fase; 2. Havendo obrigação de fazer, deverá a Fazenda Pública comprovar a implantação/cumprimento, no prazo de trinta dias, sob pena de multa. 3. Desde já, registro que a multa do art... (05/07/2024)

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