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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ANGELA MATOS BATISTA CAMPOSCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA - MS

DELTA CONSULTORIA E TREINAMENTOSCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI· OAB MS 11226· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORA

DELTA CONSULTORIA E TREINAMENTOSCNPJ

Reu

ANGELA MATOS BATISTA CAMPOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 226,65

Autor

MUNICIPIO DE DOURADINA - MS

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Milton Aparecido Olsen Messa Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravado: Município de Douradina Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Gilberto Medeiros Vidal Advogado: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB: 13485/MS) Agravo Interno Cível nº 0809642-45.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Ale... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA SCHAFFLOR GUERRA· CPF 052.***.***-45

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADINACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON APARECIDO OLSEN MESSACPF

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Reu:

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILBERTO MEDEIROS VIDALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOURADINA MS

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON APARECIDO OLSEN MESSA· OAB MS 13485· CPF 582.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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