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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 5.450,18

Autor

THAIS PEREIRA POLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

RICARDO ROCHA

CRISTOVAO BARCELLOS JUNIORCPF

VAGNER ALMEIDA ANDRADE

JOSE MAURO BARCELLOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA· OAB SP 322721· CPF 351.***.***-71

Autor:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Autor:

THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43334

Reu:

JOSÉ RUBENS ROCHA· OAB SP 411179· CPF 150.***.***-88

Reu:

GUSTAVO STEPHANI PIMENTA· OAB SP 382764· CPF 403.***.***-60

Reu:

ADILSON TERLONE· OAB SP 451966· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Autor:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726· CPF 104.***.***-45

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817· CPF 075.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Advogados

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Reu:

LARESSA DA SILVA BONELA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LARESSA DA SILVA BONELA

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

LARESSA DA SILVA BONELA

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS

Autor:

LARESSA DA SILVA BONELA

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PATROCINIO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

Autor:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Autor:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

LARESSA DA SILVA BONELA· OAB MG 177247

Reu:

PAULO HENRIQUE FERRAZ ALVES· OAB MG 108516· CPF 058.***.***-90

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295· CPF 056.***.***-30

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883· CPF 042.***.***-47

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

LARESSA DA SILVA BONELA· OAB MG 177247

Último movimento: Documento (Decisão) (19/08/2025)

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