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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 154.665,05

Autor

SILVIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES GUASTICPF

PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

PAULINO DE AZEVEDO SOARES NETOCPF

ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ALVARENGACPF

LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

Reu

RITA LUCIA CUEVAS DE AZEVEDO SOARES SEIXASCPF

HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

PEDRO MARINS DE AZEVEDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Reu:

MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA· OAB RJ 118546· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 154.665,05

Autor

PAULINO DE AZEVEDO SOARES NETOCPF

ANA CAROLINA MARINS DE AZEVEDO SOARES ALVARENGACPF

LYA BEATRIZ CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

PEDRO CELSO CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

SILVIA THEREZA DE AZEVEDO SOARES GUASTICPF

Reu

RITA LUCIA CUEVAS DE AZEVEDO SOARES SEIXASCPF

HILDA LEONOR CUEVAS DE AZEVEDO SOARESCPF

PEDRO MARINS DE AZEVEDO SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL FREITAS· OAB RJ 80506· CPF 935.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS· OAB RJ 196407· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 (31/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 236.867,25

Autor

PAULINO DE AZEVEDO SOARES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAUL DOS SANTOS· OAB RJ 146225· CPF 053.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2 (14/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 236.867,25

Autor

PAULINO DE AZEVEDO SOARES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAUL DOS SANTOS· OAB RJ 146225· CPF 053.***.***-93

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 (24/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Grupo de Representativos (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 37.756,02

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 043268· CPF 371.***.***-72

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 37.756,02

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MARIO PENNA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Autor:

JOANA FARIA SALOME

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

JOANA FARIA SALOME

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO MARIO PENNA EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/04/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e pro... (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 106.280,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 106.280,00

Autor

JULIANA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

SIDNEA MACIOCI CUNHACPF

ASSOCIACAO MARIO PENNACNPJ

S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Autor:

GRAZIELA FERNANDES DA SILVA· CPF 874.***.***-15

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 167024· CPF 081.***.***-81

Reu:

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA· OAB MG 81236· CPF 026.***.***-99

Reu:

CAROLINE AMORIM COSTA· CPF 894.***.***-68

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· CPF 371.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICACNPJ

SIDNEA MACIOCI CUNHACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 243739

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Autor:

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA· OAB MG 81236· CPF 026.***.***-99

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 167024· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 243739

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA· OAB MG 81236· CPF 026.***.***-99

Reu:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 167024· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA PIRES DE OLIVEIRA

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENNACPF

S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICACNPJ

SIDNEA MACIOCI CUNHACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 243739

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Autor:

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA· OAB MG 81236· CPF 026.***.***-99

Autor:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 167024· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA FERNANDES DA SILVA· OAB MG 243739

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

CIMON HENDRIGO BURMANN DE SOUZA· OAB MG 81236· CPF 026.***.***-99

Reu:

JUAREZ CESAR FERREIRA DA SILVA· OAB MG 139986· CPF 058.***.***-00

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB MG 167024· CPF 081.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714838-23.2023.8.07.0003. AUTOR: JULIANA PIRES DE OLIVEIRA REU: SIDNEA MACIOCI CUNHA, ASSOCIACAO MARIO PENNA, S. M. CUNHA - CLINICA GINECOLOGICA CERTIDÃO Certifico que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas finais. CEILÃNDIA/DF, 29 de janeiro de 2026. JANAINA SILVA NUNE... (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 37.756,02

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 37.756,02

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE

Último movimento: Juntada de documento (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MARIO PENNACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA TULERCPF

AUCELIA SANTOS LIMACPF

KELY APARECIDA ELORDECPF

LUIS RICARDO SILVA SOARES

MARIA APARECIDA MARQUES

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE VARGEM BONITACNPJ

SAMUEL ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

JUAREZ MACHADO· OAB MG 102592· CPF 000.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· OAB MG 71456

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

JUAREZ MACHADO· OAB MG 102592· CPF 000.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· OAB MG 71456

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exoneração ou DemissãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA TULERCPF

AUCELIA SANTOS LIMACPF

KELY APARECIDA ELORDECPF

LUIS RICARDO SILVA SOARES

MARIA APARECIDA MARQUES

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE VARGEM BONITACNPJ

SAMUEL ALVES DE MATOS

Advogados

Autor:

JUAREZ MACHADO· OAB MG 102592· CPF 000.***.***-00

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· OAB MG 71456

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

JUAREZ MACHADO· OAB MG 102592· CPF 000.***.***-00

Reu:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· OAB MG 71456

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2024 IMPETRANTE: AUCELIA SANTOS LIMA e outros; IMPETRADO: SAMUEL ALVES DE MATOS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Adv - MARIA CRISTINA NERY JACOBI, JUAREZ MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do D... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TKL-SERVICOS CONTABEIS LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061· CPF 099.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLEANS ANTONIO DUTRACPF

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIASCNPJ

Advogados

Autor:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO

Autor:

JOSE EDUARDO VECCHI PRATES

Autor:

GRAZIELLE TURIBIO

Reu:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITORIASCNPJ

Reu

ORLEANS ANTONIO DUTRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE COSTA RESENDE· OAB MG 172061

Autor:

AIRTON HENRIQUE DE SOUZA COSTA

Reu:

GRAZIELLE TURIBIO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANS ANTONIO DUTRACPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Autor:

RUY XAVIER DE AGUIAR· OAB MG 17673· CPF 001.***.***-15

Autor:

SUELY ANDREA ALVES GUEDES· OAB MG 36343

Autor:

GRAZIELLE TURIBIO· OAB MG 117543· CPF 045.***.***-38

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Reu:

RUY XAVIER DE AGUIAR· OAB MG 17673· CPF 001.***.***-15

Reu:

SUELY ANDREA ALVES GUEDES· OAB MG 36343

Reu:

GRAZIELLE TURIBIO· OAB MG 117543· CPF 045.***.***-38

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bem de Família (Voluntário)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

26/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLEANS ANTONIO DUTRACPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS

Advogados

Autor:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Autor:

RUY XAVIER DE AGUIAR· OAB MG 17673· CPF 001.***.***-15

Autor:

SUELY ANDREA ALVES GUEDES· OAB MG 36343

Autor:

GRAZIELLE TURIBIO· OAB MG 117543· CPF 045.***.***-38

Autor:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Reu:

RUY XAVIER DE AGUIAR· OAB MG 17673· CPF 001.***.***-15

Reu:

SUELY ANDREA ALVES GUEDES· OAB MG 36343

Reu:

GRAZIELLE TURIBIO· OAB MG 117543· CPF 045.***.***-38

Reu:

FABIO DA COSTA VILAR· OAB MG 110753· CPF 249.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2025 AUTOR: ORLEANS ANTONIO DUTRA; RÉU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS VITORIAS Autos vista AO REQUERENTE. Prazo de 0010 dia(s). Autos vista P/ REQUERENTE. Prazo de 0010 dia(s). Adv - SUELY ANDREA ALVES GUEDES, GRAZIELLE TURIBIO, RUY XAVIER DE AGUIAR, ANA PAULA DE AGUIAR CARNEIRO, JOSE LEMBI DE FREITAS VIANNA, RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR, JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO, FABIO DA C... (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BARBARA DIAS DAVIS ANGELOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSOCIACAO MARIO PENA

Advogados

Autor:

VINICIUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB MG 186921

Reu:

CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 126641· CPF 086.***.***-80

Reu:

CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 130865· CPF 090.***.***-60

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MARIO PENA

BARBARA DIAS DAVIS ANGELOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Autor:

CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 126641· CPF 086.***.***-80

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Autor:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364· CPF 099.***.***-35

Reu:

CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE· OAB MG 126641· CPF 086.***.***-80

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Reu:

GUILHERME AZEVEDO PAULINO· OAB MG 155178· CPF 099.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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