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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

14/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 126.273,35

Autor

PAULINO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES· OAB SP 186486· CPF 252.***.***-89

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124 (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 126.273,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULINO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

PAULINO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES· OAB SP 186486· CPF 252.***.***-89

Reu:

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES· OAB SP 186486· CPF 252.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO MARTINS

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES· OAB SP 186486· CPF 252.***.***-89

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO MARTINS

Advogados

Autor:

KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES· OAB SP 186486· CPF 252.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PAULINO MARTINS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: KATIA CRISTINA RIGON BIFULCO GOMES - SP186486 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em vista da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado aguardando-se o julgamento do Tema nº 1.124. Int. GUARULHOS, 12 de março de 2026. BRUNO CESAR LORENCINI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos -... (16/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIRCEIA BORGES LEANDRO· OAB PR 073412· CPF 026.***.***-98

Autor:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS· OAB PR 022230· CPF 359.***.***-53

Reu:

DIRCEIA BORGES LEANDRO· OAB PR 073412· CPF 026.***.***-98

Reu:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS· OAB PR 022230· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIRCEIA BORGES LEANDRO· OAB PR 073412· CPF 026.***.***-98

Autor:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS· OAB PR 022230· CPF 359.***.***-53

Reu:

DIRCEIA BORGES LEANDRO· OAB PR 073412· CPF 026.***.***-98

Reu:

EDMILSON PETROSKI DOS SANTOS· OAB PR 022230· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (14/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ALDENIR DE SOUSA LIMACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prova SubjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIR DE SOUSA LIMACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024370352010826005320251015171122 (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENIR DE SOUSA LIMA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ALDENIR DE SOUSA LIMA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

FAGNER VILAS BOAS SOUZA· CPF 286.***.***-36

Último movimento: Informação (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prova SubjetivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENIR DE SOUSA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB DF · CPF 022.***.***-25

Autor:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB DF · CPF 022.***.***-25

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOANESIO DO CARMO CONSTANTINOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Outros

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANESIO DO CARMO CONSTANTINOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANESIO DO CARMO CONSTANTINOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANéSIO DO CARMO CONSTANTINO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Autor:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Autor:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 055176· CPF 415.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS· OAB SP 227174· CPF 285.***.***-84

Reu:

BARBARA TEREZA SOUZA OLIVEIRA LOPES· OAB GO 055176· CPF 415.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Joanésio do Carmo Constantino - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Processo nº 2191977-86.2019.8.26.0000 Nº 2191977-86.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Vistos. 1 Fls. 1.089/1.109: ciência às partes da decisão... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 91.210,66

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HENRIQUE MOTTA NEVES

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Reu:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Outros

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MOTTA NEVESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE MOTTA NEVES

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Autor:

RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO· OAB SP 391370· CPF 422.***.***-01

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CECILIA FRANCISCA FERREIRACPF

MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

SEBASTIAO AMARALCPF

CHRISTINI APARECIDA PERNELA DI ONOFRECPF

JOAO CHIARATOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

CAMILA DONA PERIN THEODORO· OAB SP 448100· CPF 410.***.***-69

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINI APARECIDA PERNELA DI ONOFRECPF

SEBASTIAO AMARALCPF

JOAO CHIARATOCPF

CECILIA FRANCISCA FERREIRACPF

MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011948642017826005320250320152733 (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CECILIA FRANCISCA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Autor:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA FRANCISCA FERREIRACPF

MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

SEBASTIAO AMARALCPF

CHRISTINI APARECIDA PERNELA DI ONOFRECPF

JOAO CHIARATOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 61.000,00

Autor

CECILIA FRANCISCA FERREIRACPF

MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA SILVACPF

SEBASTIAO AMARALCPF

CHRISTINI APARECIDA PERNELA DI ONOFRECPF

JOAO CHIARATOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES· OAB SP 150888· CPF 093.***.***-98

Autor:

JOCELITO CUSTÓDIO ZANELI· OAB SP 285419· CPF 117.***.***-98

Reu:

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO· OAB SP 083480· CPF 070.***.***-31

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2337258/SP (2023/0106160-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOS: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADOS: FILIPE PAULINO MARTINS - SP329160 THIAGO DE PAULA LEITE - SP332789 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial inte... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 1082522/2025 - EDcl no AgInt no (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

3. SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB DF · CPF 007.***.***-00

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB DF · CPF 022.***.***-25

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB DF · CPF 007.***.***-00

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB DF · CPF 022.***.***-25

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA NERINA WANDERLEY PIMENTELCPF

EDENILSON GIAMPIETROCPF

ERICH RIRSCHCPF

FERNANDO LUIZ CRUZ

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 69707· CPF 911.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

NAYARA CRISPIM DA SILVA· OAB SP 335584· CPF 059.***.***-18

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 69707· CPF 911.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Oine de Lima Domingos - Apelante: Ruth Alves Vasconcelos Chagas - Apelante: Theresinha de Jesus Ferreira - Apelante: Erich Rirsch - Apelante: Jose Guilherme do Prado - Apelante: Jose Patroni Filho - Apelante: Edenilson Giampietro - Apelante: Fernando Luiz Cruz - Apelante: Joaquim Pereira dos Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Apelante: Cintia Nerina Wanderley Pimentel - Nº 1016253-91.... (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA DE LOURDES CHUQUIMIA MORENO SANTANACPF

ANTONIA BELARMINO DIAS MARQUESCPF

ANTôNIA DE ALMEIDA PINHO

APARECIDA TEREZINHA CAMARGO DENOFRIOCPF

CARMEN SANTOS PIRESCPF

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Autor:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

JAKELINE SILVESTRE MACEDO· OAB SP 293415· CPF 335.***.***-01

Reu:

FILIPE PAULINO MARTINS· OAB SP 329160· CPF 022.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007787-57.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Francilma Alves Ferreira de Camargo - - Celina Pinto - - Ermelinda Miyamoto Ferreira - - Regina Gomes - - Darcy Antunes Ribeiro - - Wilma Ladeia - - Antonia Belarmino Dias Marques - - Ilda Aparecida Santos Chagas - - Iraci Ferreira dos Santos - - Tania Sucena - - Natalina An... (05/12/2025)

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