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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2002

Distribuição

15/08/2002

Valor

R$ 341.369,91

Autor

LILIAN CALIL QUINTINO SILVACPF

Reu

RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDES DE MATTOS· OAB SP 83995· CPF 646.***.***-68

Reu:

MAICEL ANESIO TITTO· OAB SP 89798· CPF 054.***.***-02

Reu:

MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO· OAB SP 45666· CPF 101.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOESCNPJ

SOMPUR SAO PAULO RADIODIFUSAO LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO· CPF 055.***.***-35

Reu:

THALITA SILVERIO MARQUES· OAB SP 272540· CPF 327.***.***-00

Reu:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· OAB DF 22071· CPF 804.***.***-87

Reu:

MARCO AURÉLIO DE BARROS MONTENEGRO· OAB SP 45666· CPF 101.***.***-53

Reu:

MAICEL ANESIO TITTO· OAB SP 89798· CPF 054.***.***-02

Reu:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

VIP RADIO E TELEVISAO LTDACNPJ

PLANALTO - FM STEREO SOM S.A.CNPJ

RADIO DIFUSORA ATUAL LTDACNPJ

RADIO METROPOLITANA PAULISTA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

IVAN MATHEOS JÚNIOR· OAB SP 213710· CPF 301.***.***-02

Reu:

IVAM MATHEOS· CPF 468.***.***-87

Reu:

SABRINA WEBER ASSIS· CPF 059.***.***-80

Reu:

REMISSON SOARES DA COSTA· CPF 017.***.***-50

Reu:

MARCO AURÉLIO DE BARROS MONTENEGRO· OAB SP 45666· CPF 101.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

11/01/2010

Valor

R$ 6.647,45

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

ROMULO VILLAR FURTADOCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 4.280,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

ALBA RADIO COMUNICACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/02/2025)

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