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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JUNIOR SOUSA GAMACPF

Reu

MARCOS RONE DA SILVA OLIVEIRACPF

PAULO BARBOSA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA FRANCO· OAB TO 13023· CPF 087.***.***-50

Autor:

BARBARA DA SILVA CARVALHO· OAB TO 13752· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147 (01/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (26/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 65.205,31

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GIOVANI ARAUJOCPF

Reu

KOKID INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR· CPF 119.***.***-20

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 65.205,31

Autor

CARLOS GIOVANI ARAUJOCPF

Reu

KOKID INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR· CPF 119.***.***-20

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Remessa (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 481.391,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 481.391,00

Autor

ABDON JOSE MURAD JUNIORCPF

ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 020944· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO BRHANNER GARCES COSTACPF

Reu

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS

Advogados

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Reu:

THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO· OAB MG 128533· CPF 010.***.***-89

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Reu:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 008546· CPF 000.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0830918-63.2021.8.10.0001. EMBARGANTE: ABDON JOSE MURAD JUNIOR, ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA6072-A, THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MG128533-A, THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A EMBARGADO: CAYON FELIPE PERES AIDAR PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obedi... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 8.900,00

Autor

JOSE ELVIO GOMES DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO DANIEL DA SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202941160 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 8.900,00

Autor

ANTONIO DANIEL DA SILVA ALVESCPF

Reu

JOSE ELVIO GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE VASCONCELOS MELLO· OAB CE 20783· CPF 618.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 19.298,00

Autor

RAIMUNDO GLIDSON BEZERRA LEONELCPF

Reu

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPCNPJ

DM ASSESSORIA FINANCEIRA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

NATALIA DE AGUIAR PORTELA· OAB CE 39762· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 10.229,70

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS CRISTINO BELCHIOR DE CARVALHO

Reu

NS2.COM INTERNET S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

FRANCISCO DAS CHAGAS CRISTINO BELCHIOR DE CARVALHO· OAB CE 39102

LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO· OAB SP 195383· CPF 279.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA SARAIVA ALMEIDACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 26.000,00

Autor

COMERCIAL MAURICIO DE PNEUS LTDACNPJ

LUNO GABRIEL MAURICIO DE ARAUJOCPF

Reu

JULIANA FARIAS SANTIAGOCPF

Outros

LEIDEMARA OLIVEIRA SOUSA· OAB CE 29091· CPF 032.***.***-30

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Juntada de resposta (12/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE GUERREIRO CABOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 933.477,02

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2025. Documento: 181326497 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 933.477,02

Autor

CONCEICAO DANIELLE RODRIGUES MENEZES TEIXEIRACPF

ELDER TEIXEIRA JUNIORCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO· OAB CE 20944· CPF 778.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA DE FREITAS· OAB CE 39188· CPF 062.***.***-54

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

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