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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 92.660,36

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIRO

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIRO

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 29.619,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 8.972,37

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.CNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 49.179,29

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 49.179,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 20192· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 81.624,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 81.624,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RENATO GRESPAN FERRARI· OAB SP 399104· CPF 217.***.***-27

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

R$ 100.188,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

RENATO GRESPAN FERRARI· OAB SP 399104

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RENATO GRESPAN FERRARI· OAB SP 399104· CPF 217.***.***-27

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FELIPE MEAZZACPF

Advogados

Reu:

LUIZ JUNIOR ALENCAR FERREIRA· OAB MS 18668· CPF 003.***.***-17

Último movimento: Juntada de Ofício (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO MOSLAVES ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ARRIBAMAR ADORNO· OAB SP 257165· CPF 206.***.***-96

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 11.698,90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIRO

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HARIADNY DA SILVA MONTANHO

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 11.698,90

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HARIADNY DA SILVA MONTANHOCPF

PAULO CORDEIRO RAMIROCPF

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIRO

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CORDEIRO RAMIRO

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Reu:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 11.698,90

Autor

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HARIADNY DA SILVA MONTANHO

PAULO RAMIRO CARDOSO

Advogados

Autor:

ODIVAN CESAR AROSSI· OAB MS 9558· CPF 870.***.***-34

Autor:

MARCEL CHACHA DE MELO· OAB MS 9268· CPF 867.***.***-91

Reu:

RONALDO DIAS DA SILVA· OAB MS 19687

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (21/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 862.667,16

Autor

RAMIRO PAULO ALVESCPF

ELIEGE SCHWANCK ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON GABRIEL ZUCHETTO BARROS· OAB RS 064990· CPF 987.***.***-72

Autor:

TIAGO GUBIANI· OAB RS 079193· CPF 009.***.***-60

Autor:

WELLINGTON PACHECO BARROS· OAB RS 006103· CPF 045.***.***-72

Autor:

EVERTON LUIS MENDES DE JESUS· CPF 339.***.***-87

Reu:

FABIANI TADINI MOREIRA MALANGA· CPF 921.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO MORETTO· OAB RS 056826· CPF 769.***.***-53

Outros

WESLEY VANZELLA BARROS· OAB RS 088867· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO PAULO ALVESCPF

ELIEGE SCHWANCK ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2025)

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