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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

92 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 20.025,48

Autor

ALICE ROBIATI FERREIRACPF

Reu

IPMS - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.025,48

Autor

IPMS - INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DE JALESCNPJ

Reu

ALICE ROBIATI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR SANTOS PIMENTEL· OAB SP 389062· CPF 359.***.***-07

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA APARECIDA ALVES BELONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Outros

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA APARECIDA ALVES BELONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARBATTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 4.078,89

Autor

DANIEL ANTONIO BONETTICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 4.078,89

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DANIEL ANTONIO BONETTICPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (16/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Outros

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

JOSE ANTONIO FERNANDES· OAB SP 263557· CPF 975.***.***-34

EDISON AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 170726

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

EDISON AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 170726· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARBATTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

EDISON AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 170726· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 21.772,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WILLIAN NAVARRO DE QUEVEDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 21.772,30

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

WILLIAN NAVARRO DE QUEVEDOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILLIAN NAVARRO DE QUEVEDOCPF

Reu

WILLIAN NAVARRO DE QUEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 212.460,23

Autor

LUZIA ALVES DE MATOS SANTA ROSACPF

Reu

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 212.460,23

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

DENISCLEI APARECIDO ALVES DA SILVACPF

EDCLEI ROGERIO ALVES DA SILVACPF

EDICLEIA CRISTINA ALVES DA SILVA VIEIRACPF

PATRICIA FABIANA ALVES DA SILVA GONCALVESCPF

FRANCISCA BRITO DE ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO INTASQUI· OAB SP 350953· CPF 368.***.***-10

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARBATTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE CARDOSO DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALESCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 24.993,69

Autor

EDSON BARBOSA DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 24.993,69

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDSON BARBOSA DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BARBOSA DO AMARAL

Reu

EDSON BARBOSA DO AMARAL

Advogados

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JESUS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP) Processo 0003586-80.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Alexandre Jesus Batista - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado. Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do... (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JESUS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR BARBATTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 3.885,40

Autor

ROBERTO DAVID VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Autor:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.885,40

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO DAVID VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBATTO· OAB SP 380668· CPF 405.***.***-66

Reu:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO· OAB SP 470817· CPF 383.***.***-07

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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