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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 614.479,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DENKER SOFTWARE LTDA.CPF

PAULO CESAR DOMINGUES

PAULO CESAR DOMINGUESCPF

Outros

JOSE SILVERIO ROCHA· OAB DF 488· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT INCORPORADORA LTDA

Reu

EVA DAUTINA TEIXEIRA DOMINGUESCPF

PAULO CESAR DOMINGUES

Advogados

Autor:

MARINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 079160· CPF 004.***.***-01

Autor:

FRANCIELLE TEIXEIRA DOMINGUES· OAB RS 093395

Autor:

VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN· OAB RS 085155· CPF 831.***.***-91

Autor:

JOSÉ EDUARDO SCHUH· OAB RS 021578· CPF 430.***.***-68

Reu:

MARINA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RS 079160· CPF 004.***.***-01

Reu:

FRANCIELLE TEIXEIRA DOMINGUES· OAB RS 093395

Reu:

VANESSA TISSIANI BORGES GASPARIN· OAB RS 085155· CPF 831.***.***-91

Reu:

JOSÉ EDUARDO SCHUH· OAB RS 021578· CPF 430.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

ELZA REGINA PINHEIRO DOMINGUES

PAULO CESAR DOMINGUES

Advogados

Autor:

REIMY HELENA R SUNDFELD DI TELLA FERREIRA· OAB SP 100867· CPF 054.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DOMINGUES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO CESAR DOMINGUES SENTENÇA Desse modo, tendo em vista que a prÃ³pria exequente a admite, reconheÃ§o a ocorrÃªncia da prescriÃ§Ã£o intercorrente do(s) crÃ©dito(s) inscrito(s) em dÃvida ativa, indicado(s) na petiÃ§Ã£o inicial e EXTINGO a presente execuÃ§Ã£o fiscal, com fundamento nosÂ arts. 924, V, e 925, do CPC, c/c art. 40, Â§Â§ 1Âº, 2Âº e 4Âº, da Lei 6830/1980).Â Sem custas e sem honorÃ¡rios. A exequente renunciou ao prazo... (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DOMINGUES

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 99.796,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· CPF 373.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 99.796,53

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

OUR HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· CPF 373.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OUR HOUSE - EMPREENDIMENTO E PARTICIPAçõES LTDA

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Autor:

PAULO CESAR FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 054598

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

PAULO CESAR FERRARI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 054598

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000855-75.2021.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Our House - Empreendimento e Participações Ltda - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - 1 - Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. - ADV: RENATA PRADA (OAB 198291/SP), JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 16... (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA DENIZE DA SILVACPF

LILIANE COELHO DE OLIVEIRA MORAESCPF

LARISSA DOS SANTOS VIEIRACPF

JOSIANI DE LOURDES KERNECPF

RITA DE CASSIA VIEIRA DE CAMARGOCPF

+ 4 outros

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VANA APARECIDA MESQUITA MACHADOCPF

MARIA DENIZE DA SILVACPF

LILIANE COELHO DE OLIVEIRA MORAESCPF

LARISSA DOS SANTOS VIEIRACPF

JOSIANI DE LOURDES KERNECPF

+ 4 outros

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ConjugalAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILMA GLORIA GOMESCPF

Reu

NILTON PINTO DA SILVEIRA

JOAO PINTO DA SILVEIRACPF

WALDEMAR BARROS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DA COSTA PAES· OAB SP 487316· CPF 421.***.***-32

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA MARIA DE CAMARGO ALBUQUERQUE (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO· OAB SP 232240· CPF 213.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO· OAB SP 232240· CPF 213.***.***-03

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no AREsp 3054853/SP (2025/0363902-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANGELA MARIA DE CAMARGO ALBUQUERQUE ADVOGADO: LEANDRO FIGUEIRA CERANTO - SP232240 RECORRIDO: PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI ADVOGADO: PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI - SP341899 DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo interno manejado em face de decisão q... (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA MARIA DE CAMARGO ALBUQUERQUE (RECORRENTE)

Reu

2. PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO· OAB SP 232240· CPF 213.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

LEANDRO FIGUEIRA CERANTO· OAB SP 232240· CPF 213.***.***-03

Reu:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 11.145,00

Autor

CIBELI SOARES BELLUCCICPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DOMINGUES FERRARI· OAB SP 341899· CPF 373.***.***-06

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 48034· CPF 710.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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