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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Compra e VendaExecução de Título Judicial

Ajuizamento

30/10/2015

Distribuição

31/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SWESDIHS MATCH DO BRASIL S/A

Reu

PAULO CESAR MAGRI MADEIRAS - ME

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PR 30476· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB PR 30476· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CÍVEL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: (42) 3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002522-43.2015.8.16.0134 Diante do determinado no mov. 135.1, desnecessária a intimação do mov. 141.1, eis que, inexistindo manifestação da exequente (mov. 144.0) e tendo transcorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido pelo §2... (07/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Autor:

EMILENE MAEDA RIBEIRO· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Autor:

NATHÁLIA MEDINA MONTANI· OAB MS 26673· CPF 062.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRApelação Criminal

Violação de domicílioApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Reu:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Cesar Lucas Batista - Intimação acerca do retorno dos autos, para eventual manifestação, em 05 (cinco) dais. Intimação - ADV: Pedro Paulo Centurião (OAB 14064/MS) Processo 0004597-02.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 7.312,40

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

PEDRO PAULO CENTURIÃO· OAB MS 14064· CPF 873.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 82.985,00

Autor

ALISSON JULIANO N SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LONGEN, FERREIRA & RECH ADVOGADOS· OAB MS 1361

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216· CPF 708.***.***-04

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Outros

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON JULIANO N SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 82.985,00

Autor

ALISSON JULIANO N SILVACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA RECH· OAB MS 22216

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNA FREITAS GOMES· OAB MS 26953· CPF 003.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 14.899,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 14.899,09

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/ACPF

Advogados

Autor:

EMILENE MAEDA RIBEIRO· OAB MS 17420· CPF 695.***.***-20

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Autor:

MATHEUS MACHADO LACERDA DA SILVA· OAB MS 21533· CPF 048.***.***-36

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432

Reu:

DARCI LAUXEN NETO CUNHA· OAB MS 23599· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VICTOR HUGO ABRILI BARCONICPF

Advogados

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MS 19813· CPF 311.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO ABRILI BARCONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MS 19813· CPF 311.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, SR. RENATO DOS ANJOS GARNES CORONEL QOPM

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RedistribuiçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAÍSSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO· OAB MS 20769· CPF 029.***.***-92

Reu:

RAÍSSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO· OAB MS 20769· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CéSAR LUCAS BATISTACPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAÍSSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO· OAB MS 20769· CPF 029.***.***-92

Reu:

RAÍSSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO· OAB MS 20769· CPF 029.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Paulo César Lucas Batista contra ato praticado pelo Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12... (06/05/2026)

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