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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

ALEXIA DE PAULA DONATO DOS SANTOS DE CARVALHO

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR· OAB SP 251610· CPF 293.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR· OAB SP 251610· CPF 293.***.***-33

Último movimento: Juntada de Ofício n. 2255/2025-CPRE. (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

OCTAVIO MARCOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR· OAB SP 251610· CPF 293.***.***-33

Reu:

JOSÉ ROBERTO NUNES JÚNIOR· OAB SP 251610· CPF 293.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500987-84.2019.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - OCTAVIO MARCOS DE CARVALHO - Paulo César Martins - - Autos aguardam manifestação da defesa sobre o cálculo de fls. 671, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP), JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP) (15/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR MARTINSCPF

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

Advogados

Autor:

SERGIO VALLADAO FERRAZ· CPF 002.***.***-51

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Reu:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

Reu:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 044235· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50344401120254040000/TRF (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

PAULO CESAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

Autor:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 044235· CPF 050.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

PAULO CESAR MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 032330· CPF 035.***.***-02

Autor:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 044235· CPF 050.***.***-81

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 045052· CPF 041.***.***-95

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14 (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA APARECIDA GALI (EMBARGANTE)

2. PAULO CESAR MARTINS (EMBARGANTE)

Reu

CLAUDIA APARECIDA GALICPF

PAULO CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 44235· CPF 050.***.***-81

Autor:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 32330· CPF 035.***.***-02

Autor:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Autor:

PATRICIA SPENCIERI DE AVELAR BANDINI· OAB PR 61891

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 44235· CPF 050.***.***-81

Reu:

ANALICE CASTOR DE MATTOS· OAB PR 32330· CPF 035.***.***-02

Reu:

RAPHAEL RICARDO TISSI· OAB PR 45052· CPF 041.***.***-95

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

PATRICIA SPENCIERI DE AVELAR BANDINI· OAB PR 61891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5057900-52.2020.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50039659620174047002/PR) RELATOR: ALESSANDRO RAFAEL BERTOLLO DE ALEXANDRE RÉU: PAULO CESAR MARTINS ADVOGADO(A): RODRIGO CASTOR DE MATTOS (OAB PR036994) ADVOGADO(A): ANALICE CASTOR DE MATTOS (OAB PR032330) ADVOGADO(A): RAPHAEL RICARDO TISSI (OAB PR045052) ADVOGADO(A): LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB PR044235) RÉU: CLAUDIA APARECIDA GALI ADVOGADO(A): ANALICE CASTOR DE MATTOS (... (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

EmolumentosTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 154.621,73

Autor

JUIZO DA VARA DE REGISTROS PUBLICOS DO DF

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

NAO HA

Advogados

Reu:

ANTÔNIO RODIGUERO· OAB DF 11356· CPF 124.***.***-91

Reu:

EDERSON DE SOUZA LIMA· OAB PR 61035· CPF 321.***.***-40

Reu:

VALERIO PEDROSO GONCALVES· OAB DF 18533· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (01/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 52.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MARTINS

Reu

JK ENERGIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DO SANTOS· OAB DF 42583· CPF 926.***.***-53

Reu:

FERNANDO PEREIRA DO SANTOS· OAB DF 42583· CPF 926.***.***-53

Reu:

LIDIANE ALVES MARINHO· OAB GO 26294· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 5.688,66

Autor

JOACIR SOUZA VIANACPF

JOAO ROBERTO COSME DA COSTA

Reu

LAURO HENRIQUE MARTINSCPF

PAULO CESAR MARTINS

JULIO CESAR MARTINS

HENRIQUE ALVES MARTINS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Reu:

HELTON FRANCIS MARETTO· OAB ES 14104· CPF 070.***.***-67

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO CESAR MARTINS

PAULO CESAR MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TECNICOS, AGENTES E AUXILIARES FAZENDARIOS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GOIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

AURELINO IVO DIAS· OAB GO 10734

Reu:

IGOR RAMOS SILVA· OAB GO 20139

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WASHINGTON MEDEIRO DO PRADOCPF

Reu

PAULO CESAR MARTINS

Advogados

Autor:

CAMILA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB GO 32582· CPF 023.***.***-55

Reu:

DALMY ALVES DE FARIA· OAB GO 4287

Reu:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

PAULO CESAR MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assunção de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARQUES FERNANDES MARTINSCPF

PAULO CESAR MARTINS

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIETA DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Autor:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Autor:

RENATO SILVA GOMES· OAB MG 71667· CPF 743.***.***-59

Reu:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

RENATO SILVA GOMES· OAB MG 71667· CPF 743.***.***-59

Reu:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assunção de DívidaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARQUES FERNANDES MARTINSCPF

PAULO CESAR MARTINS

Reu

LUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA

MARIA ANTONIETA DE ANDRADE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Autor:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Autor:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Autor:

RENATO SILVA GOMES· OAB MG 71667· CPF 743.***.***-59

Reu:

TACIANO BARBOSA ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 155152· CPF 099.***.***-05

Reu:

JOAMAR ZANOLINI NAZARETH· OAB MG 88550· CPF 449.***.***-87

Reu:

RENATO SILVA GOMES· OAB MG 71667· CPF 743.***.***-59

Reu:

MIKHAELL BEZERRA DA SILVA· OAB MG 154882· CPF 092.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009705-38.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PAULO CESAR MARTINS CPF: 755.484.536-53 e outros MARIA ANTONIETA DE ANDRADE OLIVEIRA CPF: 275.253.638-03 e outros Para ciência do ID 10685594410. RENATA DA CONCEICAO SANTO... (26/05/2026)

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