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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 5.187,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL LAZINHO LTDACNPJ

JOSE RICARDO PIMENTACPF

PAULO CESAR PIMENTACPF

MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTACPF

LUIZ CARLOS PIMENTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DA PENHA DE CASTRO PIMENTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ITALLO RAY VIEIRA SOUZA

EDUARDO MACHADO NUNES

RENATO MAIA DE LIMA

MYLLER FRANCYEL RESENDE RABELO

Advogados

Reu:

PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 018480

Reu:

YURI VENTURA MARTINS DE ARAUJO

Reu:

SAULO NUNES DOS SANTOS

Reu:

VICTOR HENRIQUE SANTOS· OAB GO 052771

Outros

LEONARDO DE LIMA BARRA· OAB GO 050071

Último movimento: Juntada de Documento (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALLO RAY VIEIRA SOUZACPF

EDUARDO MACHADO NUNESCPF

MYLLER FRANCYEL RESENDE RABELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· CPF 833.***.***-49

Autor:

LEONARDO DE LIMA BARRA· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIS RAMOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ANDRE LUIS RAMOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Autor:

PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 018480

Reu:

PEDRO HENRIQUE VANI ASSUNÇÃO· OAB GO 37481· CPF 028.***.***-24

Reu:

ANTONYONY FILGUEIRA FURTADO· OAB GO 44288

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 018480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DA PENA DE MULTA Processo: 5061040-10.2023.8.09.0051 Comarca: APARECIDA DE GOIÂNI... (04/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANDREY ZUPAN REGISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANDREY ZUPAN REGISCPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY ZUPAN REGISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANDREY ZUPAN REGISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY ZUPAN REGISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANDREY ZUPAN REGISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 10/10/2024 até 17/10/2024) Ata da 38ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 10/10/2024 até 17/10/2024). Iniciada no dia 10 de outubro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:... (12/11/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480

Último movimento: Arquivamento (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS SOARES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SOARES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2969454/GO (2025/0226566-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: LUCAS SOARES DA COSTA ADVOGADO: PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO - GO018480 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: SARA COSTA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2025. (24/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS SOARES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS MOREIRA LEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 439874/2026 (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CRISTIAN PIERRE DEMIVALDO BARBOSA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIAN PIERRE DEMIVALDO BARBOSA DA CRUZ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 2ª VARA JUDICIAL Avenida Jacos Rassi, Nº 87, Praça João Rassi, Conjunto Cidade Nova, Guapó/GO, CEP 75350-000 Telefone (62) 3216-7800 / E-mail: [email protected] / Whatsapp (balcão virtual): 62 3611-4838 DECISÃO Processo nº: 5842477-41.2024.8.09.0069 Polo passivo: CRISTIAN PIERRE DEMIVALDO BARBOSA DA CRUZ DESIGNAÇÃO DE JÚRI POPULAR O processo encontra-... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

CRISTIAN PIERRE DEMIVALDO BARBOSA DA CRUZ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete Desembargador Wild Afonso Ogawa HABEAS CORPUS Nº 5216021-26.2025.8.09.0051 AUTOS PRINCIPAIS Nº: 5192853-92.2025.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: PAULO CÉSAR PIMENTA CARNEIRO PACIENTE: LARA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador WILD AFONSO OGAWA DECISÃO Trata-se de ordem de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado... (27/03/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

VICTOR ERICSON ZAGO SILVA BORGES

Outros

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (11/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR ERICSON ZAGO SILVA BORGESCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR PIMENTA CARNEIRO· OAB GO 18480· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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