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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 12.985,89

Autor

RAIMUNDO MENDES LIMACPF

Reu

ADAILTON PORTELA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.985,89

Autor

RAIMUNDO MENDES LIMACPF

Reu

ADAILTON PORTELA DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

KELLY FELIPE MOREIRA· OAB DF 34079· CPF 724.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 32.250,17

Autor

PAULO CESAR MENDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 34704· CPF 155.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MENDES

Advogados

Autor:

MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA· OAB ES 34704· CPF 155.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO CESAR MENDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: MOABE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA - ES34704 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Mantenópolis - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar do Laudo Pericial id nº 99478062. MANTENÓPOLIS-ES, 12 de junho de 2026. WEMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário... (15/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 33.176,07

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

PAULO CESAR MENDES

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB GO 30246

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB GO 30245

Reu:

IGOR DIEGO LOPES REIS· OAB GO 58148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento nº 48/2021). Protocolo nº: 5284779-38.2017.8.09.0051 Exequente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Executado: PAULO CESAR MENDES DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Paulo... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIO CESAR DOS SANTOS

Outros

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA CARLA SILVA· OAB MG 114638

Último movimento: Transitado em Julgado (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO CESAR MENDESCPF

Reu

PAULO CESAR MENDESCPF

PAULO CESAR MENDES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO MIRANDA BARBOSA· OAB MG 170213· CPF 494.***.***-87

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Reu:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICK LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 159309

Reu:

ROGERIO MIRANDA BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 3.357,90

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK IICNPJ

Reu

PAULO CESAR MENDES

ENGEFIX CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 20.920,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR MENDES

Advogados

Autor:

JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA· OAB RO 11442· CPF 005.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7009066-94.2022.8.22.0010. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível AVENIDA JOÃO PESSOA, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: PAULO CESAR MENDES ADVOGADO DO ESPÓLIO: JHENNIFER DAIANY DALLA COSTA, OAB nº RO11442 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO:... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.904,18

Autor

ANA CRISTINA TEMPONICPF

MIRACY BARBOSA TEMPONICPF

ANA PAOLA BARBOSA TEMPONICPF

Reu

ANA PAOLA BARBOSA TEMPONICPF

AFRANIO TEMPONI NUNESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JERONIMO DE AZEVEDO NETO· OAB MG 139866· CPF 063.***.***-74

Autor:

MARK MONTEIRO DE AZEVEDO· OAB MG 160000· CPF 052.***.***-08

Autor:

MARIA LUZENI SOARES· OAB MG 56825· CPF 598.***.***-87

Autor:

FELIPE MOREIRA FERREIRA· CPF 103.***.***-09

Autor:

ERIT COSTA MOREIRA FERREIRA· OAB MG 34622· CPF 368.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

DANIELA VIEIRA MARTINS· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAOLA BARBOSA TEMPONI em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRACY BARBOSA TEMPONICPF

ANA CRISTINA TEMPONICPF

Reu

AFRANIO TEMPONI NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARK MONTEIRO DE AZEVEDO· OAB MG 160000

Autor:

PEDRO JERONIMO DE AZEVEDO NETO· OAB MG 139866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

ANA PAOLA BARBOSA TEMPONICPF

Advogados

Autor:

ANDREI MICHEL VIEIRA XAVIER· OAB MG 125238· CPF 004.***.***-63

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

SERGIO LUIS PEREIRA CAMARA· OAB MG 138832· CPF 528.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 1.375.060,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AZELI MARTINSCPF

SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPPCNPJ

WILSON JOSE DA CUNHA

BRENO GARCIA DE OLIVEIRACPF

SUZI GLAUCIA MARTINS CUNHACPF

Reu

JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHACPF

RICHARD SEZKO CAMPOSCPF

TANIA CECILIA AGUIAR SEZKOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Autor:

GISELE AMANDA ALMEIDA SILVA· OAB MG 153361· CPF 014.***.***-76

Autor:

GILCEANY SALVADORA BARBOSA· CPF 057.***.***-65

Autor:

PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA· OAB MG 125900· CPF 531.***.***-72

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Reu:

GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO· OAB MG 205388· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

REGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. WILSON JOSÉ DA CUNHA (EMBARGANTE)

3. BRENO DA SILVA DANTAS (REPRESENTADO POR)

7. AZELI MARTINS (INTERESSADO)

Reu

4. RICHARD SEZKO CAMPOS (EMBARGADO)

5. JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHA (EMBARGADO)

6. TANIA CECILIA AGUIAR SEZKO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Autor:

GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO· OAB MG 205388· CPF 121.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Reu:

GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO· OAB MG 205388· CPF 121.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE)

2. WILSON JOSÉ DA CUNHA (EMBARGANTE)

3. BRENO DA SILVA DANTAS (REPRESENTADO POR)

7. AZELI MARTINS (INTERESSADO)

Reu

4. RICHARD SEZKO CAMPOS (EMBARGADO)

5. JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHA (EMBARGADO)

6. TANIA CECILIA AGUIAR SEZKO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Autor:

GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO· OAB MG 205388· CPF 121.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Reu:

GIOVANNI FRANCO LEONE RIBEIRO· OAB MG 205388· CPF 121.***.***-70

Reu:

PAULO CESAR MENDES BARBOSA· OAB MG 42968· CPF 367.***.***-91

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA· OAB MG 150864· CPF 105.***.***-95

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2899356/MG (2025/0115258-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: SICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGANTE: WILSON JOSÉ DA CUNHA REPRESENTADO POR: BRENO DA SILVA DANTAS ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 EMBARGADO: RICHARD SEZKO CAMPOS EMBARGADO: JUSSARA SEZKO CAMPOS CUNHA EMBARGADO: TANIA CECILIA AGUIAR SEZKO ADVOGADOS: PAULO CESAR MENDES BARBOSA - MG042... (18/03/2026)

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