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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2008

Distribuição

26/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL DE JESUS NOGUEIRA

Reu

NOVA ERA MATERIAIS

PAULO CÉSAR ROSA

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Autor:

IZABEL FERREIRA ANDREO· OAB MG 121408· CPF 015.***.***-71

Autor:

EDIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 135392· CPF 072.***.***-94

Autor:

BARBARA MENEZES MONDUZZI· OAB MG 113040

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

FELIPE SOARES FREIRE· OAB MG 117941· CPF 064.***.***-94

Reu:

IZABEL FERREIRA ANDREO· OAB MG 121408· CPF 015.***.***-71

Reu:

EDIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 135392· CPF 072.***.***-94

Reu:

BARBARA MENEZES MONDUZZI· OAB MG 113040

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 REQUERENTE: SAMUEL DE JESUS NOGUEIRA; REQUERIDO: PAULO CÉSAR ROSA e outros REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 800,00. ** AVERBADO ** Adv - FELIPE SOARES FREIRE, ALEXIS MACHADO PASSOS, BARBARA MENEZES MONDUZZI, DANIEL JARDIM SENA, PAULO HENRIQUE L. VIANNA DE ANDRADE, JOAO CARLOS CORREA FILHO, IZABEL FERREIRA ANDREO, EDIANE APARECIDA DA SILV... (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransferênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ´CESAR ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TransferênciaRecurso Especial

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ´CESAR ROSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

JOSUE DE FREITAS SOUZA· OAB MG 105321· CPF 045.***.***-01

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

JOSE OTAVIO DE FREITAS· OAB MG 125952· CPF 027.***.***-95

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2024 AUTOR: PAULO ´CESAR ROSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG e a disposição. Adv - JOSUE DE FREITAS SOUZA, JOSE OTAVIO DE FREITAS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaçõ... (22/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação extrajudicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA

Reu

ADEMIR PAULO MACHADO

ADILSON GUIMARAES

ADIR JOSE GRITTS FARIASCPF

ADÃO GONÇALVES DE ARAUJO

ALEXANDRE DE ABREU

+ 138 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO· OAB SC 022331· CPF 456.***.***-00

Autor:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

MARISTER SANTINA DEBIASI MACHADO· OAB SC 022331· CPF 456.***.***-00

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Reu:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Reu:

GUILHERME PERICO GUANDELINI· OAB PR 096588· CPF 092.***.***-60

Reu:

AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR· OAB PR 079972

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RMI sem incidência de Teto LimitadorAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

BRUNA APARECIDA GOMES

ILTON JORGE VIDALCPF

JOANA DARC ROSA RODRIGUES

JOAO BOSCO DA SILVA

JULIO CESAR ROSA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Autor:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

Reu:

DIEGO FRANCO GONCALVES· OAB MG 124196· CPF 015.***.***-86

Reu:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 063790· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021700-83.2019.4.01.0000/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): EDUARDO MORATO FONSECA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARIA LUCIA ROSA BARRETO ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE ALMEIDA (OAB MG063790) ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONCALVES (OAB MG124196) AGRAVADO: MARIA HELENA RO... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

Autor:

WINDER OLIVEIRA GARCIA· CPF 025.***.***-11

Autor:

JOAO PAULO TRISTAO DE ALENCAR MAGALHAES· CPF 095.***.***-50

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (15/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 116.676,79

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO· OAB DF 55029· CPF 823.***.***-87

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 14.237,20

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

ARV LOURENCO COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - EPPCNPJ

DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO· OAB DF 55029· CPF 823.***.***-87

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 13.138,65

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

Outros

MILENA SUZE FERNANDES BRANDAO· OAB GO 24060· CPF 850.***.***-91

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO· OAB DF 55029· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 3.914.146,37

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO CESAR ROSA LOURENCOCPF

DIMENSAO COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS DE SEGURANCA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL GALVAO PANTOJA· OAB DF 58448· CPF 043.***.***-80

Reu:

FABIO CARRARO· OAB DF 21444· CPF 470.***.***-20

Reu:

ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO· OAB DF 55029· CPF 823.***.***-87

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (13/01/2026)

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