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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DA FONSECACPF

GRAMADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Autor:

LUCAS GRECO

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921

Outros

HENRIQUE SAMUEL DE OLIVEIRA· OAB MG 118961

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GRAMADOS LTDACNPJ

PAULO DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244

Reu:

LUCAS GRECO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRAMADOS LTDA

PAULO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GRAMADOS LTDA

PAULO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Autor:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Autor:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Autor:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GRECO· OAB MG 172950· CPF 106.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MARTINS ASSUNCAO GIORDANO· OAB MG 122244· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

GERALDO BOSCO DA CUNHA· OAB MG 54921· CPF 515.***.***-68

Reu:

PEDRO VICTOR PIASSI FRANCO· OAB MG 161620· CPF 110.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2024 Embargante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - GRAMADOS LTDA; PAULO DA FONSECA; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRA... (06/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

TANIA GUIMARAES SILVACPF

JAQUELINE ALMEIDA GUIMARAESCPF

GERALDO GUIMARAES FONSECACPF

MARIA ALICE SILVA FONSECACPF

+ 2 outros

Outros

GIOVANE LOPES CANCADO MENDONCA· OAB MG 79940· CPF 000.***.***-10

MARIA TEREZA SOARES M. PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 63461

JOSE MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

JANAINA GUIMARAES SAMPAIO· OAB MG 88646

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DA FONSECACPF

MARIA ALICE SILVA FONSECACPF

GERALDO GUIMARAES FONSECACPF

JAQUELINE ALMEIDA GUIMARAESCPF

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA BORTOLINI DIAS· OAB MG 120539· CPF 069.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2023 (17/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DA FONSECACPF

MARIA ALICE SILVA FONSECACPF

GERALDO GUIMARAES FONSECACPF

JAQUELINE ALMEIDA GUIMARAESCPF

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/08/2016 (01/09/2016)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2007

Distribuição

27/06/2007

Valor

R$ 19.702,15

Autor

MARILENE ALVES DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

SEBASTIAO BOLIVAR PENACPF

VERA LUCIA DA SILVA PENACPF

Advogados

Autor:

REGIANE ALVES DA CUNHA· OAB MT 7712· CPF 780.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Reu:

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR· OAB MT 6702· CPF 875.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRCEU MARTINS COMIRANCPF

Reu

PRESIDENTE CAMARA VEREADORES CAMPOS DE JULIO

Advogados

Autor:

JOSE LUIS BLASZAK· OAB MT 10778· CPF 416.***.***-87

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Reu:

KESIA JULLI SOUZA ARRUDA IATA· OAB MT 19800· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIRCEU MARTINS COMIRANCPF

Reu

PRESIDENTE CAMARA VEREADORES CAMPOS DE JULIO

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS DE JULIO - MTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Autor:

JOSE LUIS BLASZAK· OAB MT 10778· CPF 416.***.***-87

Reu:

KESIA JULLI SOUZA ARRUDA IATA· OAB MT 19800· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

IZAIAS CELERINO DA FONSECACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2010

Distribuição

30/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAIAS CELERINO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Documento (30/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 51.755,20

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 51.755,20

Autor

E. C. NOVAES - MECNPJ

Reu

GERALDO FERNANDES NUNES & CIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

14/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO FERNANDES NUNES

GERALDO FERNANDES NUNES & CIA LTDA - EPP

Reu

E. C. NOVAES - ME

ENEZIO COSTA NOVAESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Reu:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 92.100,74

Autor

THIAGO ROSA MININICPF

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

JARDIM VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INVEST INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Autor:

WELLIN CARLA FERREIRA AUGUSTO ZAKALHUK· OAB MT 26440· CPF 030.***.***-74

Autor:

GRASCIELLE SILVA GOULART· CPF 075.***.***-10

Reu:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Reu:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO ROSA MININICPF

Reu

INVEST INCORPORACOES LTDACPF

JARDIM VILA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Autor:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Autor:

EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Autor:

GRASCIELLE SILVA GOULART· OAB MT 34460

Autor:

WELLIN CARLA FERREIRA AUGUSTO ZAKALHUK· OAB MT 26440· CPF 030.***.***-74

Reu:

EDER JOSE AZEVEDO· OAB MT 9982· CPF 027.***.***-57

Reu:

MARCOS PAULO DA FONSECA· OAB MT 11841· CPF 836.***.***-87

Reu:

EDILSON GOULART· OAB MT 18669· CPF 841.***.***-15

Reu:

GRASCIELLE SILVA GOULART· OAB MT 34460

Reu:

WELLIN CARLA FERREIRA AUGUSTO ZAKALHUK· OAB MT 26440· CPF 030.***.***-74

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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