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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DANIEL DA SILVA PEREIRACPF

PAULO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

PAULO DOS SANTOS FILHO

DANIEL DA SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

CARINA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

RouboRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DANIEL DA SILVA PEREIRA

PAULO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO FELIPE NUNES DA FONSECA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado de Alagoas - Apelado: Paulo dos Santos Filho - Apelado: Daniel da Silva Pereira - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700117-11.2019.8.02.0047 Recorrente: Ministério Público do Estado de Alagoas. Recorridos: Paulo dos Santos Filho e outro. Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) e outros. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tri... (05/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Autor:

CELIANE VIEIRA GOMES· OAB BA 48884· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 22.887,40

Autor

PAULO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS FILHO em 15/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 22.887,40

Autor

PAULO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/04/2024 (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO BMG SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR LIMA ROCHA

PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu

BANCO BMG SA

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Advogados

Autor:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO VITOR LIMA ROCHA· OAB BA 63711· CPF 059.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: BANCO BMG SA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cláusulas Abusivas]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado BANCO BMG SA para, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do Ato Conjunto nº 14/2019 (TJBA), efetuar o pagamento das custas pendentes, conforme DAJEs e Demonstrativo de Cálculo de C... (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 16.098,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853693/MG (2025/0041976-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: VALE S.A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA - MG074175 AGRAVADO: D M G M REPRESENTADO POR: V DE O M ADVOGADOS: JOSÉ PAULO DOS SANTOS FILHO - MG127441 RAPHAEL BRAGA LEMOS - MG150847 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1138927/2025 (21/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

ANA VITORIA FERREIRA MORAIS

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO

Último movimento: Remetidos os autos (30/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. HUGO FELIPE ALVES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847· CPF 105.***.***-38

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Autor:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Autor:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847· CPF 105.***.***-38

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Reu:

MARIA CAROLINA PACHECO· OAB MG 96193· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 3.082,50

Autor

CAROLINA MIGUEL SALGADO AMARALCPF

MARCELO CAMPOS AMARALCPF

Reu

RIO RANCHO MARMORES E GRANITOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

THIAGO ALESSIO A DE O MONTEIRO PACHECO· CPF 013.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 40.984,81

Autor

FABRICA MINEIRA DE AUTOMOCAO EIRELICNPJ

BRENO CAIO JANHSENCPF

EDUARDO LUCAS FERREIRACPF

Reu

DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Autor:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPPCNPJ

Reu

FABRICA MINEIRA DE AUTOMOCAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TORRES SANTANA

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu:

BRENO CAIO JANHSEN

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO CAIO JANHSENCPF

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu

DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPP

Advogados

Autor:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Autor:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO CAIO JANHSENCPF

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu

DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPP

Advogados

Autor:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Autor:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5001929-76.2020.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EDUARDO LUCAS FERREIRA CPF: 356.862.006-53 e outros DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPP CPF:... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO CAIO JANHSENCPF

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu

DINALDO NASCIMENTO GOMES - EPP

Advogados

Autor:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Autor:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

BRENO CAIO JANHSEN· OAB MG 104062· CPF 049.***.***-19

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

WANDERSON DA SILVA RODRIGUES

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

WANDERSON DA SILVA RODRIGUES

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847

Reu:

VALDECY BRAGA DO COUTO· OAB MG 174920

Último movimento: Remetidos os autos (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

BrumadinhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

VAGNER DE OLIVEIRA MARIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Autor:

MARIANA DE ALMEIDA MARQUES· OAB MG 210259

Autor:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847· CPF 105.***.***-38

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

MARIANA DE ALMEIDA MARQUES· OAB MG 210259

Reu:

RAPHAEL BRAGA LEMOS· OAB MG 150847· CPF 105.***.***-38

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Juntada de documento (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/ACNPJ

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A

Reu

BELMIRO FORTUNA CAUSCPF

HELOISA FARIA DE ARAUJO CAUSCPF

PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

EDUARDO LUCAS FERREIRA· OAB MG 118261· CPF 356.***.***-53

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5014892-21.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: PROGRESSO LAMINARE MADEIRAS S/A RUA MATO GROSSO, 11, - até... (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

OLÍVIA MARIA LOURO TEIXEIRACPF

Reu

AUTO POINT VEICULOS LTDACNPJ

HSBC BANK BRASIL S/A

OSWALDO FRANCISCO SEREIACPF

Advogados

Autor:

TONIA APARECIDA TOSTES DO PRADO· OAB MG 116254· CPF 059.***.***-99

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Autor:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 66798· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

TONIA APARECIDA TOSTES DO PRADO· OAB MG 116254· CPF 059.***.***-99

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JOSE PAULO DOS SANTOS FILHO· OAB MG 127441· CPF 835.***.***-00

Reu:

FABIANA GUERRA MONTEIRO DE CASTRO FREITAS· OAB MG 66798· CPF 024.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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