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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE CURIMATA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PAULO ESTEVAO RODRIGUES DE SOUSA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (11/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA PACIS FERREIRACPF

Reu

FELIX PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

REGINA PASSOS FERREIRA

Advogados

Autor:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 34163

Autor:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 9476· CPF 136.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 12527· CPF 764.***.***-72

Autor:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 034163

Autor:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 009476

+ outros advogados do autor

Reu:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 34163

Reu:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 9476· CPF 136.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO LOUZEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 12527· CPF 764.***.***-72

Reu:

JANYCE GOMES JARDIM· OAB GO 034163

Reu:

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 009476

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TORRE FORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Reu

FATIMA NELLY RIBEIRO MAHMUDCPF

Advogados

Autor:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 17423· CPF 793.***.***-04

Autor:

GUILHERME SILVA GARCIA· OAB GO 031791

Autor:

CRISTIANO DE SALLES SANTOS· OAB GO 059078

Autor:

ERICH RODRIGO NOGUEIRA· OAB GO 017423

Reu:

CRISTIANO DE SALLES SANTOS· OAB GO 59078· CPF 009.***.***-43

Reu:

GABRIELA MORAES LOPES DE ARAUJO· OAB GO 59412· CPF 081.***.***-80

Reu:

GENTIL GOULART JUNIOR· OAB GO 10938

Reu:

GUSTAVO MACHADO SOARES· OAB GO 27893· CPF 714.***.***-10

Reu:

ADRIANA MEREB RIBEIRO· OAB GO 34925

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 41.514,32

Autor

MARCOS MANOEL ALVES DE MORAISCPF

Reu

BRUNO CESAR RODRIGUES DE FREITASCPF

BRUNO PEREIRA LEMOSCPF

Outros

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

JEOCAZ DE JESUS SILVA· OAB GO 59302· CPF 033.***.***-84

JANDIR PEREIRA JARDIM· OAB GO 9476· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA CARVALHO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Reu:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Último movimento: manifestação sobre a extinção do processo (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FHABIO JUNIOR CARDOSO DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Reu:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Reu:

BRUNO GONÇALVES PEREIRA DE LIMA· OAB GO 61705· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Certidão Expedida (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXES BARRETO TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Outros

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Último movimento: Autos Conclusos (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXES BARRETO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Processo: 5748938-45.2022.8.09.0116 Requerente: Alexes Barreto Teixeira Requerido: Prefeitura Municipal De Padre Bernardo-go Natureza da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sent... (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

DAVID ALVES BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Reu:

BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES· OAB GO 36192

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALVES BARROS

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5338933-27.2017.8.09.0044 Requerente: David Alves Barros Requerido: Municipio De Formosa DECISÃO 1. Relatório Trata-se de cumprimento de sentença proposto por David Alves Barros em face do Município de Formosa. Consta dos autos que, ao evento número 34, foi prolatada sentença, p... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ALVES BARROS

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB DF 34163· CPF 001.***.***-93

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Outros

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACI MOURA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Outros

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Último movimento: Intimação Lida (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 41.235,50

Autor

GENILSON ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ· OAB GO 34163

Reu:

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE· OAB GO 36621· CPF 026.***.***-80

Último movimento: Juntada de Documento (23/01/2026)

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