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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2000

Distribuição

20/06/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE PARIPIRANGA

Reu

REINALDO GONCALVES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA FERREIRA

Reu:

HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO· CPF 014.***.***-56

Reu:

LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO· CPF 048.***.***-35

Reu:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO· CPF 061.***.***-58

Reu:

MATHEUS SANTOS MACHADO· CPF 047.***.***-01

Outros

FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES· OAB SE 000502

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797536/BA (2024/0433917-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REINALDO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ LÔBO NUNES - SE000502A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

REINALDO GONCALVES DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

Autor:

LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO

Autor:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO

Autor:

MATHEUS SANTOS MACHADO· CPF 047.***.***-01

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO· CPF 048.***.***-35

Autor:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO· CPF 061.***.***-58

Autor:

MATHEUS SANTOS MACHADO· CPF 047.***.***-01

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· CPF 072.***.***-37

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

REINALDO GONCALVES DE ANDRADE

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANDRE LUIZ TAVARES MENEZESCPF

ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA JUNIORCPF

GABRIELA APARECIDA ANDRADE LIMACPF

HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETOCPF

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO· OAB BA 66508· CPF 061.***.***-58

Autor:

HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO· OAB SE 5922· CPF 014.***.***-56

Autor:

ANDRE LUIZ TAVARES MENEZES· OAB SE 7591

Autor:

GABRIELA APARECIDA ANDRADE LIMA· OAB SE 18435

Autor:

ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR· OAB SE 17781

+ outros advogados do autor

Reu:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO· OAB BA 66508· CPF 061.***.***-58

Reu:

HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO· OAB SE 5922· CPF 014.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ TAVARES MENEZES· OAB SE 7591

Reu:

GABRIELA APARECIDA ANDRADE LIMA· OAB SE 18435

Reu:

ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR· OAB SE 17781

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Representante(s): APELADO: REINALDO GONÇALVES DE ANDRADE Representante(s): HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO (OAB:SE5922), LUCIANA COSTA FERREIRA (OAB:SE13645), LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO (OAB:SE9748), KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO (OAB:BA66508-S), MATHEUS SANTOS MACHADO (OAB:SE14214), ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR (OAB:SE17781) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição... (22/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2000

Distribuição

20/06/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Vieira Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Martins Da Conceição Terceiro Interessado: Sirlene Dos Santos Ferreira Terceiro Interessado: Paulo Dos Santos Terceiro Interessado: Adoneias Dos Santos Martins Terceiro Interessado: Ozeias Dos Santos Terceiro Interessado: Joao Timoteo Filho Terceiro Interessado: Irineu Gonçalves De Andrade Terceiro Interessado: Maria De Lourd... (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

REINALDO GONCALVES DE ANDRADE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

Autor:

LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO

Autor:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO

Autor:

MATHEUS SANTOS MACHADO· OAB SE 14214· CPF 047.***.***-01

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· CPF 786.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA ESTEVES DA COSTA MOTHE BARRETO· OAB SE 9748· CPF 048.***.***-35

Autor:

KEMELLY HELLEN DIAS ROMAO· OAB BA 66508· CPF 061.***.***-58

Autor:

MATHEUS SANTOS MACHADO· OAB SE 14214· CPF 047.***.***-01

Autor:

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO· OAB BA 71665· CPF 072.***.***-37

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

REINALDO GONCALVES DE ANDRADE

REINALDO GONCALVES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO GONCALVES DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

ALEXANDRE VALE DALBOSCOCPF

MARIA RITA MORA DALBOSCOCPF

FOFINHO PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL· OAB SE 1393· CPF 201.***.***-49

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ CARVALHO SANTOSCPF

Reu

SHEYLA VANESSA CORTES REGOCPF

Outros

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.hoje Intime-se o autor, por seu patrono, para que proceda ao pagamento das custas e despesas de ingresso ou comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, à luz do § 2º do art. 99 do NCPC, juntando o comprovante de rendimentos (CTPStrês últimas DIRPFcontracheque), tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Cumpra-se. (02/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ CARVALHO SANTOSCPF

Reu

SHEYLA VANESSA CORTES REGOCPF

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

EVELLY NATHALYE ALVES DE OLIVEIRA REIS· OAB SE 10451· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO FLAVIO ROCHACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLTON DE SOUZA CARVALHO· OAB SE 6728· CPF 033.***.***-56

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FLAVIO ROCHACPF

Reu

LUIZ HENRIQUE SILVACPF

Último movimento: Remessa (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Autor:

THAIS DE MENDONCA ANGELONI· CPF 274.***.***-37

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Outros

THAIS DE MENDONÇA ANGELONI· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ADINA DOS SANTOSCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

THAIS DE MENDONCA ANGELONI· CPF 274.***.***-37

Reu:

THYAGO MOREIRA ALEXANDRE IBIAPINA· CPF 020.***.***-95

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

Em segredo de justiça

WILEVI DA SILVA SOUZACPF

LAZARO VITOR XAVIER FELIXCPF

RAWLINS ANTONY XAVIER DA SILVACPF

WENDELL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

DANIEL DA SILVA BARRETO· OAB SE 9975· CPF 010.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

Reu:

RENALDO ALBUQUERQUE DE MELO· OAB SE 14280· CPF 061.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAUCIRA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAEL LEONIDIO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS GOMES DE MELOCPF

WENDELL SILVA DOS SANTOSCPF

CLEVERTON RAFAEL ALMEIDA DO NASCIMENTOCPF

WILEVI DA SILVA SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MONALISA DIJEAN BRITO SANTOS· OAB SE 12010· CPF 024.***.***-96

Reu:

EDSON MIGUEL TELLES· OAB RJ 216183· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARLIO DAMASCENO CONCEICAO· OAB SE 2150· CPF 557.***.***-87

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

DANIEL DA SILVA BARRETO· OAB SE 9975· CPF 010.***.***-06

Reu:

JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR· OAB SE 6185· CPF 016.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARCIA DE FARIAS LINSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

D.E.R. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA· OAB SE 17044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 800,00

Autor

PAULA MARCIA DE FARIAS LINSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARCIA DE FARIAS LINSCPF

Reu

DETRAN/SECNPJ

Último movimento: Remessa (31/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MARCIA DE FARIAS LINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Autor:

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA· OAB SE 17044· CPF 079.***.***-73

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA· OAB SE 17044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS ADV.: PAULA MARCIA DE FARIAS LINS - OAB: 11800-SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE ADV.: PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA - OAB: 17044-SE SENTENÇA....: [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441104769 NÚMERO ÚNICO: 0014336-41.2024.8.25.0084 ANTE O EXPOSTO,... (07/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA MARCIA DE FARIAS LINSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Autor:

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA· OAB SE 17044· CPF 079.***.***-73

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

PALOMA TAVARES CABRAL VALENÇA· OAB SE 17044· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 17.577,40

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Autor:

THAIS DE MENDONCA ANGELONI· CPF 274.***.***-37

Autor:

MARCIA RAQUEL MENESES RIBEIRO· OAB SE 12372· CPF 763.***.***-06

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 597.***.***-04

Outros

THAIS DE MENDONÇA ANGELONI· OAB CE 25695· CPF 274.***.***-37

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.ACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Autor:

THAIS DE MENDONCA ANGELONI· CPF 274.***.***-37

Reu:

PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO· OAB SE 539· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JESSICA LENNES GUIMARAES LIMACPF

Advogados

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

JESSICA LENNES GUIMARAES LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Reu:

PAULA MARCIA DE FARIAS LINS· OAB SE 11800· CPF 786.***.***-91

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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