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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO FERNANDES FERREIRACPF

Outros

MARCELO LADEIRA OLIVEIRA· OAB RJ 202502· CPF 111.***.***-64

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fato AtípicoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO FERNANDES FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCYR ROSARIOCPF

ANTONIO DOMINGOS ALDRIGHICPF

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MMA E DO IBAMA (PECMA), NO DISTRITO FEDERAL

DANIEL EUSTAQUIO DE SACPF

DINAMARQUES ROLEMBERG COSTACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PAULO HARRISON VENTURA WILLADINO· OAB RS 6830· CPF 106.***.***-72

Autor:

MARCELLO MACEDO REBLIN· OAB SC 6435· CPF 576.***.***-34

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

ELIANA LUCIA FERREIRA· OAB SP 115638· CPF 097.***.***-66

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

PAULO FERNANDES FERREIRA

RUTH PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 034695· CPF 002.***.***-00

Autor:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA· OAB DF 029234· CPF 008.***.***-05

Autor:

GABRIEL VISOTO DE MATOS· OAB DF 068451· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 034695· CPF 002.***.***-00

Reu:

ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS· OAB DF 024128· CPF 000.***.***-01

Reu:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 009930· CPF 179.***.***-15

Reu:

GABRIELA GONCALVES TEIXEIRA CALAPODOPULOS ROCHA· OAB DF 029234· CPF 008.***.***-05

Reu:

GABRIEL VISOTO DE MATOS· OAB DF 068451· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2006

Distribuição

21/11/2006

Valor

R$ 21.100,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERENILDA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MARIA ERENILDA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA ERENILDA FERNANDESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.390,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DE SOUSA FERNANDES

Reu

JOAO PAULO FERNANDES FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCAS FELIX DA SILVA NEVES· OAB PB 28604· CPF 106.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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