PAULO FERNANDES RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 128.477,42

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO JOEMILSON LOPES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

VICENTE FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

IVAN LOMBARDICPF

Advogados

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Autor:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS

Autor:

GUSTAVO SILVA OLIVEIRA· OAB MG 151146

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LOMBARDI

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES

VICENTE FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002096-04.2018.8.13.0625. REQUERENTE: GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº MG186746G, HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA, OAB nº MG186873G Polo Passivo: PAULO FERNANDES RODRIGUES, VICENTE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOS DOS REQUERIDO(A): VICTOR IVAN LOPES TAROCO, OAB nº MG103358G, JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº MG96920G, SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO, OAB nº MG117108G, RAPHAELA DA MATA RIBEIRO, OAB nº MG148941G, GUSTAVO SILVA OLIVEIR... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaConflito de competência cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN LOMBARDI

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES

VICENTE FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Autor:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Autor:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Autor:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Autor:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 186746· CPF 041.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA· OAB MG 186873· CPF 013.***.***-86

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108· CPF 012.***.***-40

Reu:

JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS· OAB MG 96920· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAPHAELA DA MATA RIBEIRO· OAB MG 148941· CPF 090.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5002096-04.2018.8.13.0625. REQUERENTE: GIOVANNI ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº MG186746G, HENRIQUE DE ANDRADE TEIXEIRA, OAB nº MG186873G Polo Passivo: PAULO FERNANDES RODRIGUES, VICENTE FERNANDES RODRIGUES ADVOGADOS DOS REQUERIDO(A): VICTOR IVAN LOPES TAROCO, OAB nº MG103358G, JULIANA DE MEDEIROS CAMPOS, OAB nº MG96920G, SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO, OAB nº MG117108G, RAPHAELA DA MATA RIBEIRO, OAB nº MG148941G, GUSTAVO SILVA OLIVEIR... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

Outros

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307· CPF 323.***.***-72

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155· CPF 055.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307

Reu:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155

Reu:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Último movimento: Transitado em Julgado (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE LAMBARICNPJ

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Autor:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155

Reu:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE LAMBARI

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155· CPF 055.***.***-18

Autor:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Autor:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307· CPF 323.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155· CPF 055.***.***-18

Reu:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Reu:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307· CPF 323.***.***-72

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDES RODRIGUES

Reu

MUNICIPIO DE LAMBARI

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155· CPF 055.***.***-18

Autor:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Autor:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307· CPF 323.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO CARVALHO GOMES DE SOUZA· OAB MG 127155· CPF 055.***.***-18

Reu:

KARINA GONCALVES SOARES· OAB MG 175668

Reu:

RUBEN DE ARIMATEIA RIBEIRO· OAB MG 102307· CPF 323.***.***-72

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERFORTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE PAULO FERNANDES RODRIGUESCPF

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RJ 185026· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 287.473,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JABOR PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI

WOSS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

JORGE LUIZ PEDERSENE

GILBERTO WILLYS FARIAS

HELIO SILVA LEAO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO· OAB RJ 218664· CPF 130.***.***-76

Reu:

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA· OAB RJ 139442· CPF 100.***.***-55

Reu:

GERSON PEREIRA CARDOSO· OAB RJ 152185· CPF 089.***.***-36

Reu:

KAYAN HERNANDES GARCIA· OAB RJ 238191· CPF 149.***.***-90

Reu:

GERDAL TONASSI SIGNORELLI· OAB RJ 146942· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BATISTA BASTOS NETOCPF

Reu

EGLE NOEMIA FERREIRA RODRIGUESCPF

PAULO FERNANDES RODRIGUES

RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS RAMOS· OAB RJ 227329· CPF 778.***.***-87

Autor:

ROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA· OAB RJ 210119· CPF 142.***.***-06

Autor:

RAPHAELA PACHECO RAMOS· OAB RJ 230278· CPF 160.***.***-27

Reu:

MARCUS VINICIUS RAMOS· OAB RJ 227329· CPF 778.***.***-87

Reu:

ROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA· OAB RJ 210119· CPF 142.***.***-06

Reu:

RAPHAELA PACHECO RAMOS· OAB RJ 230278· CPF 160.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BATISTA BASTOS NETO (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2005

Distribuição

28/07/2005

Valor

R$ 183.122,89

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CIOCERA MARISE CABRAL PINHEIRO

Outros

AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 5069· CPF 117.***.***-15

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

VANIA SOBREIRA ARAUJO MENDES· OAB CE 12089

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

MARIA LUCIA ARAGAO LOPES· OAB CE 12725· CPF 284.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CIOCERA MARISE CABRAL PINHEIRO, PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIRO, LOJAS PARAISO LTDA Valor da Causa: R$ 183.122,89 Vi Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0045946-77.2005.8.06.0001 Clas... (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 21.370,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: LOJAS PARAISO LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) e Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil e ao § 2° do art. 1.021, do mesmo diploma legal, a Coorde... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 21.370,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LOJAS PARAISO LTDACPF

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CICERA MARISE CABRAL PINHEIROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 21.370,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039099/CE (2025/0320823-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356 AGRAVADO: LOJAS PARAISO LTDA ADVOGADOS: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA - CE034932 MARIA YASMIN SÍRIO PINHEIRO - CE050217 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado do Ceara, desafiando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que negou seguimento ao recurs... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

26/05/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LOJAS PARAISO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Autor:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Autor:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Autor:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

MARIA YASMIN SIRIO PINHEIRO· OAB CE 50217· CPF 059.***.***-59

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3039099/CE (2025/0320823-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES - CE021356 AGRAVADO: LOJAS PARAISO LTDA ADVOGADOS: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA - CE034932 MARIA YASMIN SÍRIO PINHEIRO - CE050217 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pelo Estado do Ceara, desafiando decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que negou seguimento ao recurs... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/1999

Distribuição

24/08/1999

Valor

R$ 71.509,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LOJAS PARAISO LTDA

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

CICERA MARISE CABRAL PINHEIROCPF

LOJAS PARAISO LTDACPF

Advogados

Reu:

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

CARLOS CESAR SOUSA CINTRA· OAB CE 12346· CPF 383.***.***-68

Reu:

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA· OAB CE 34932· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEMP TOSHIBA AMAZONAS SACNPJ

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 187303· CPF 273.***.***-84

Autor:

RENATO DE BRITTO GONCALVES· OAB SP 144508· CPF 165.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195851534 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FERRARI IAQUINTACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0154000-88.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: SEMP TOSHIBA AMAZONAS SA EXECUTADO: PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIRO APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 01/2026 da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (d... (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 25.380,56

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO JARDIMCNPJ

Reu

PAULO FERNANDES RODRIGUES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Outros

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB CE 32329· CPF 011.***.***-81

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA· OAB PI 18810· CPF 072.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195487366 (26/03/2026)

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