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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção Penal MilitarDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVACPF

RONALDO ANTONIO LACAVACPF

Reu

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO ANTÔNIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Autor:

TAYNA MARTINS LACAVA· CPF 427.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RAUL GARCIA DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

Autor:

RONALDO ANTONIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Autor:

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS· OAB SP 314909· CPF 247.***.***-76

Reu:

FERNANDA PAULINO· OAB SP 308456· CPF 223.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção Penal MilitarDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVACPF

RONALDO ANTONIO LACAVACPF

Reu

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Autor:

TAYNA MARTINS LACAVA· OAB SP 428832· CPF 427.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO TADEU DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 041220/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (10/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.079.557,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1492793: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO EST... (22/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON CARLOS PALMACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ANTONIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MILTON CARLOS PALMA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO DE ID 1509543: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO EST... (16/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 107.955,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO ANTONIO LACAVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DESPACHO DE ID 1489024: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR D... (20/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO ANTONIO LACAVACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

Autor:

RONALDO ANTONIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RONALDO ANTONIO LACAVA - EXECUTADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DECISÃO DE ID 1501814: I. REQUERENTE: PAULO SERGIO MAIOLINO - SP232111, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO... (02/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SD PM 210557-8 LUIZ OTAVIO BARROS DA SILVA

Advogados

Reu:

ROSANGELA DA ROCHA SOUZA· OAB SP 129914· CPF 090.***.***-78

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

RONALDO ANTONIO LACAVA· OAB SP 171371· CPF 038.***.***-45

Reu:

LUCIOLA SILVA FIDELIS· OAB SP 169947· CPF 140.***.***-56

Reu:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800236-38.2025.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): JOHNNY MIKAEL BATISTA DA COSTA, DARCIO EMANOEL FERREIRA, LUIZ OTAVIO BARROS DA SILVA, DALVARO PEREIRA BISPO ALVES, RODRIGO FERNANDES VASCONCE... (17/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

CAIO VINICIUS DE MARCOSCPF

ANIBAL FELICIANO DE MEDEIROS DA SILVACPF

FREDERICO AUGUSTO GONZALES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO MAIOLINO· OAB SP 232111· CPF 074.***.***-24

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Outros

FELIPE SANTOS RIBEIRO· OAB SP 443975· CPF 350.***.***-10

FABRICIO RICARD PESSOA CHIGNOLLI· OAB SP 354755· CPF 339.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO MAIOLINOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO ROSARIO FIRMINO· OAB SP 525004

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 23.539,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RASEC TECNOLOGIA EM MAQUINAS LTDACNPJ

JOSE PAULO MAIOLINOCPF

CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

MONICA ALVES DIAS VERISSIMO· CPF 104.***.***-52

Reu:

MILENA MARTINS DE PAULA· OAB SP 211838· CPF 260.***.***-48

Outros

VALERIA MUNIZ BARBIERI· OAB SP 193652

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 23.539,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

RASEC TECNOLOGIA EM MAQUINAS LTDACNPJ

JOSE PAULO MAIOLINOCPF

CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

MILENA MARTINS DE PAULA· OAB SP 211838· CPF 260.***.***-48

Reu:

VALERIA MUNIZ BARBIERI· OAB SP 193652· CPF 172.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2024)

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