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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Elson Santos Francisco Advogado: Luiz Castro Freaza Filho (OAB:BA61260-A) Advogado: Higor Tadeu Sande Brito (OAB:BA73625-A) Terceiro Interessado: Jose Carlos Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Alex De Oliveira Barbosa Terceiro Interessado: Pedro Dos Santos Terceiro Interessado: Felipe Pereira Terceiro Interessado: Rafael De Souza Argolo Terceiro Interessado: Mariane Dos Santos... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Autor:

HIGOR TADEU SANDE BRITO· OAB BA 73625· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (13/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MANUEL DOS SANTOSCPF

ELSON SANTOS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCIO VIERA DA SILVA· OAB BA 15699· CPF 529.***.***-15

Autor:

LUIZ CASTRO FREAZA FILHO· OAB BA 61260· CPF 063.***.***-55

Autor:

HIGOR TADEU SANDE BRITO· OAB BA 73625· CPF 007.***.***-75

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (12/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Falsidade

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS· OAB BA 36527· CPF 089.***.***-41

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

PEDRO FONTES MIRANDA· OAB BA 52049· CPF 044.***.***-18

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0345268-98.2014.8.05.0001. Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Gustavo Ramos Dos Santos (OAB:BA36527) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Reu: Paulo Oliveira Dos Santos Advogado: Pedro Fontes Miranda (OAB:BA52049) Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pó... (21/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO· OAB BA 25560· CPF 903.***.***-91

Reu:

PEDRO PEZZATTI FILHO· OAB BA 38799· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGNALDO CONCEICAO DE BRITO

MAROEL NUNES DE JESUS

OTONEI OLIVEIRA DOS SANTOS

GENIVAL PINHO SANTOS

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

+ 6 outros

Reu

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS· OAB BA 61469· CPF 830.***.***-72

Autor:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Autor:

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 63074· CPF 062.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0020444-56.2011.8.05.0001. Requerente: Agnaldo Conceicao De Brito Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Maroel Nunes De Jesus Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Otonei Oliveira Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Rogerio De Oliveira Conceicao Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Elivaldo Pacheco De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Mart... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

01/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

LEONARDO DOS SANTOS MENEZES· OAB BA 71876· CPF 854.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THAIS MOTA DA SILVA

Outros

MATHEUS ARCANJO RIZZO· OAB GO 51535· CPF 042.***.***-27

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Processo Arquivado (19/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA ALMEIDA· OAB GO 36627· CPF 995.***.***-00

Reu:

SALUSTRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 36466

Outros

MATHEUS ARCANJO RIZZO· OAB GO 51535· CPF 042.***.***-27

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

THIAGO FERREIRA ALMEIDA· OAB GO 36627· CPF 995.***.***-00

Reu:

SALUSTRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB GO 36466

Outros

MATHEUS ARCANJO RIZZO· OAB GO 51535· CPF 042.***.***-27

LEANDRO DE PAULA COSTA· OAB GO 49389· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 8.746,83

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO ALVES SOUZA - ME (BLACKOUT BARTENDERS)

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLI SANTOS MEDEIROS· OAB MS 25466· CPF 019.***.***-93

Reu:

DANIELLI SANTOS MEDEIROS· OAB MS 25466· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar(em) acerca da(s) certidão(ões) retro, requerendo o que de direito. (31/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY· OAB PB 4456

Reu:

CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY· OAB PB 4456

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS REU: TERCEIRO NUCLEO DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE/PB DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0020082-74.2013.8.15.0011 Vistos etc. Verifica-se que a presente demanda proposta por pessoa física em face do Estado da Paraíba, em razão da matéria, que é a prestação de serviço público de saúde, é de competência absoluta de um dos Núcleos de Justiça 4.0... (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY· OAB PB 4456

Reu:

CARMEN NOUJAIM HABIB NACAD EL KOURY· OAB PB 4456

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (05/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

EDUARDO DE SOUSA LEDACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA· CPF 010.***.***-96

Reu:

APIO PAES CAMPOS NETO· CPF 024.***.***-40

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· CPF 000.***.***-34

Outros

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 001340· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE SOUSA LEDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 001340· CPF 008.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE SOUSA LEDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO RUFINO· CPF 000.***.***-34

Autor:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 001340· CPF 008.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-68

Autor:

APIO PAES CAMPOS NETO· CPF 024.***.***-40

Autor:

JOÃO VICTOR DA COSTA BATISTA· OAB PA 034675· CPF 004.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO DE SOUSA LEDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 001340· CPF 008.***.***-15

Autor:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO· OAB PA 21296· CPF 961.***.***-30

Autor:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 8186· CPF 033.***.***-68

Autor:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 1340· CPF 008.***.***-15

Autor:

THYEGO MOREIRA CARDOSO· OAB PA 30237· CPF 974.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 001340· CPF 008.***.***-15

Reu:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO· OAB PA 21296· CPF 961.***.***-30

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB PA 8186· CPF 033.***.***-68

Reu:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 1340· CPF 008.***.***-15

Reu:

THYEGO MOREIRA CARDOSO· OAB PA 30237· CPF 974.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

VERA LUCIA SANTOS DE SIQUEIRACPF

JOSIANE DE MELO PAZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Apensado ao processo 0812132-62.2025.8.14.0051 (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE DE MELO PAZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE DE MELO PAZ DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSIANE DE MELO PAZ DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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