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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 2.859,09

Reu

PAULO REGO NETOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/08/2022 23:59. (19/08/2022)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.171.597,71

Autor

PAULO REGIO NETOCPF

RAIANE SOUZA DE ASSISCPF

ROSA DE ASSIS SILVA ALBUQUERQUECPF

SALVADOR DOS SANTOS XAVIERCPF

THAIS CAMPOS DOS SANTOS FALCAOCPF

+ 3 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

VALE S.A.

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA· OAB MG 110033· CPF 042.***.***-30

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Autor:

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS· OAB ES 36635· CPF 578.***.***-04

Outros

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 2.171.597,71

Autor

PAULO REGIO NETOCPF

RAIANE SOUZA DE ASSISCPF

ROSA DE ASSIS SILVA ALBUQUERQUECPF

SALVADOR DOS SANTOS XAVIERCPF

THAIS CAMPOS DOS SANTOS FALCAOCPF

+ 3 outros

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A.CNPJ

COMPANHIA VALE DO RIO DOCECNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA· OAB MG 110033· CPF 042.***.***-30

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Autor:

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOS· OAB ES 36635· CPF 578.***.***-04

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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