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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

30/06/2005

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA SAO FRANCISCO DE PIRAPORACNPJ

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

Advogados

Reu:

JOSE ALDO RIBEIRO DA SILVA· CPF 555.***.***-04

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 034672· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAQUIM DINIZ PIMENTA NETO· OAB SP 149254· CPF 181.***.***-28

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

LOURIVAL MARTINS RICARDO· CPF 008.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001274802005826008020250507130044 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 3.088.016,80

Autor

SéRGIO SACCABCPF

MARA DE ALMEIDA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO SACCAB (AGRAVANTE)

2. MARA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

FAZENDA SãO FRANCISCO DE PIRAPORA LTDA

MARA DE ALMEIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

SéRGIO SACCABCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MIGUEL ATLAS NETO· OAB SP 240931· CPF 220.***.***-64

Autor:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI· OAB SP 115188· CPF 102.***.***-05

Reu:

JOSÉ ALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB SP 59002· CPF 555.***.***-04

Reu:

MICHEL FARINA MOGRABI· OAB SP 234821· CPF 286.***.***-17

Reu:

EDSON SIMOES· OAB SP 115301· CPF 006.***.***-96

Reu:

FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 34672· CPF 530.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001274-80.2005.8.26.0080 (100.01.2005.001274) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Fazenda São Francisco de Pirapora Ltda - - Mara de Almeida - - Prefeitura Municipal de Cabreúva - - Sérgio Saccab - Mitsukaru Aoki - - João Ricardo Aita - - Solange de Freitas Aita - - Sueli Tagliaferro Sciammarella - - Francesco Sciammarella - - Leonilde Quesada Sciammarella - - Emilio Sciammarella - - Valtrudes Nery de Assis - - Ulisses Pressato... (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CECILIA DIAS PINHEIROCPF

RICARDO DIAS PINHEIROCPF

RENATO DIASCPF

Reu

ALEXANDRE CUNHA BARROSCPF

DERVAL BARROS DE OLIVEIRACPF

ISA CUNHA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO· OAB SP 155768· CPF 173.***.***-29

Reu:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA· OAB GO 31406· CPF 962.***.***-15

Reu:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DIAS

RICARDO DIAS PINHEIRO

Reu

ALEXANDRE CUNHA BARROS

DERVAL BARROS DE OLIVEIRACPF

ISA CUNHA BARROS

Advogados

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Autor:

CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO· OAB SP 155768· CPF 173.***.***-29

Autor:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA· OAB RJ 189528· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Reu:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Reu:

CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO· OAB SP 155768· CPF 173.***.***-29

Reu:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA· OAB RJ 189528· CPF 962.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que estes autos estão paralisados há mais de 30 dias nesta serventia. Intime-se o autor, pela via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena extinção, nos termos do art. 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DIAS

RICARDO DIAS PINHEIRO

Reu

ALEXANDRE CUNHA BARROS

DERVAL BARROS DE OLIVEIRACPF

ISA CUNHA BARROS

Advogados

Autor:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Autor:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Autor:

CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO· OAB SP 155768· CPF 173.***.***-29

Autor:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA· OAB RJ 189528· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEANDRO MONTEIRO MURATORI· OAB RJ 177496· CPF 113.***.***-90

Reu:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Reu:

CLAUDIA FABIANA DO NASCIMENTO ZOGNO· OAB SP 155768· CPF 173.***.***-29

Reu:

DANIELLE FLOR GODOI E SILVA· OAB RJ 189528· CPF 962.***.***-15

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUREN GARCIA PINHEIROCPF

PAULO RENATO PINHEIRO

SUCESSAO DE IRACEMA GARCIA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Advogados

Autor:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Autor:

TIAGO FIORAVANTE GOMES· OAB RS 117681· CPF 812.***.***-91

Reu:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Reu:

TIAGO FIORAVANTE GOMES· OAB RS 117681· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAUREN GARCIA PINHEIROCPF

PAULO RENATO PINHEIRO

SUCESSAO DE IRACEMA GARCIA DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Advogados

Autor:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Autor:

TIAGO FIORAVANTE GOMES· OAB RS 117681· CPF 812.***.***-91

Reu:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Reu:

TIAGO FIORAVANTE GOMES· OAB RS 117681· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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