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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO SAUDE GOODVIBE LTDA EPPCNPJ

PAULO HENRIQUE GELATTICPF

ANDREA CAPITULINO DA SILVACPF

Reu

DR MOVE ELETROESTIMULACAO E EMAGRECIMENTO ORGANICO LTDACNPJ

MAURICIO DE PAULO MANDUCACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MARQUES ARTIOLI· OAB SP 375316· CPF 428.***.***-39

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB SP 375335· CPF 331.***.***-01

Reu:

ALTAIR GILIO· OAB SP 414107· CPF 077.***.***-50

Reu:

ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES· OAB SP 238260· CPF 262.***.***-98

Reu:

HERIKA CRISTHINA CAMILO COLOVATTI· OAB SP 197749· CPF 282.***.***-63

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (25/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Advogados

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS PRA· CPF 468.***.***-53

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Reu:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Outros

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5028018222021821001020251015083156 (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON MOREIRA DE QUADRICPF

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Autor:

IOLANDA DA SILVA LAZZARI· OAB RS 0098816· CPF 524.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028018222021821001020241209142623 (09/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIZ HENRIQUE TAMAKI· OAB SP 207182· CPF 295.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017453672019821001020251106104158 (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

JONATHAN TAVARES ARRUDACPF

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017453672019821001020241204171519 (04/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 9.545,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

ADIVANDRO RECH· OAB RS 039351· CPF 667.***.***-87

Autor:

KARIN ADRIANA BAUER· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-62

Autor:

ESPEDITO DE LIMA ABRAHAO JUNIOR· OAB RS 100901· CPF 024.***.***-40

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISO LUNARDI· OAB RS 066981· CPF 684.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 9.545,00

Autor

CELSO LUIZ LEMOS CAVALHEIROCPF

JOSUE BEZERRA DE JESUSCPF

MARIA LUCIA DE LIMA CAVALHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO LUNARDI· OAB RS 066981· CPF 684.***.***-00

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ADIVANDRO RECH· OAB RS 039351· CPF 667.***.***-87

Reu:

KARIN ADRIANA BAUER· OAB DF 0000000· CPF 010.***.***-62

Reu:

LISIANE DEL PINO· CPF 360.***.***-00

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RONALDO LARA RESENDE· CPF 619.***.***-53

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL1CR (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CR1 (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193325/RS (2025/0021127-9) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: VILMAR DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR DA ROCHA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5020775952019821001020250128132936 (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NICOLAS RUDY WINGERTCPF

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Reu:

LUCIANO RUBINI CARVALHO· CPF 818.***.***-87

Reu:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 083413· CPF 935.***.***-34

Reu:

FABRICIO ANTONIO LORANDI PINHEIRO· OAB RS 102171· CPF 020.***.***-01

Reu:

PAULO CAVALCANTI· CPF 623.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

HASSAN MAHMUD· OAB RS 124405

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 55 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5019708952019821001020250306112752 (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

NICOLAS RUDY WINGERTCPF

MARCOS VINICIUS SOARES ONOFRECPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR CORTESE DA SILVEIRA· OAB RS 086313· CPF 392.***.***-49

Autor:

LUCIANO RUBINI CARVALHO· CPF 818.***.***-87

Autor:

FABIANO SIMON DE VARGAS· OAB RS 083413· CPF 935.***.***-34

Autor:

HASSAN MAHMUD· CPF 037.***.***-64

Autor:

DANIEL VIUNISKI· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CR1 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

CINTIA FOSTER DE ALMEIDA· CPF 928.***.***-49

Autor:

MARCIA CORSO RUARO· CPF 575.***.***-34

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Reu:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52966791220258217000/TJRS (02/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WELINGHTON FERNANDES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO· OAB RS 072254· CPF 806.***.***-72

Autor:

DÂNGELO AUGUSTO DOS SANTOS· OAB RS 118056· CPF 021.***.***-52

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA· CPF 419.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Autor:

CARMEM LUCIA GARCIA· CPF 625.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Outros

ANA CAROLINA TRICHES· OAB RS 124188· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos - CSLDI -> CSL3CR (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001452172013821001020250403103955 (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBEIRO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ELTON SOARES· OAB RS 066067· CPF 593.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA· CPF 699.***.***-04

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

JOAO FRANCISCO CKLESS FILHO· CPF 763.***.***-04

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Reu:

RICARDO PEREIRA CANTERGI· OAB RS 089476· CPF 805.***.***-44

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

RICARDO FELIX HERBSTRITH· CPF 410.***.***-44

Autor:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Autor:

ROSSANO BIAZUS· OAB DF 0000000· CPF 689.***.***-20

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL3CR1 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEFERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Autor:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Reu:

CLAUDENIR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR· OAB RS 133418· CPF 850.***.***-68

Reu:

MATHEUS PEREIRA GOMES· OAB RS 124697· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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