PAULO RENATO NUNES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DENISE DE FATIMA RAMOS NUNESCPF

PAULA RAMOS NUNESCPF

PAULO RENATO NUNESCPF

Outros

MARCELO LIPERT· OAB RS 041818· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 957,69

Autor

JESSE ALMIR DE OLIVEIRA MAGALHAESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO· OAB CE 29198

Último movimento: Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA ARAGAO em 22/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167645515 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATO CELIO CHAVES RODRIGUESCPF

MARLUCE MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOMANO GOMES MARQUES

Advogados

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PACATUBA

MUNICIPIO DE PACATUBACNPJ

Reu

RENATO CELIO CHAVES RODRIGUESCPF

MARLUCE MOREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (07/12/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 233.272,15

Autor

JOSE VALDO PINHEIROCPF

Reu

CLEIDE ANCILON DE ALENCAR PEREIRACPF

CLEANTO ANCILON DE ALENCAR PEREIRACPF

MARIA CONCEICAO F. PEREIRA

GUILHERME FONTELES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 5255· CPF 071.***.***-20

Autor:

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS· OAB CE 30960· CPF 768.***.***-72

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 181721877 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2021

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 556.584,06

Autor

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Outros

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 556.584,06

Autor

PAULO RENATO NUNES SASSAKI

Reu

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (16/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 66.500,00

Autor

JOAO PAULO DE MARIA SOARES

Reu

ANARJORY ROMAO DE SOUSA

FRANCISCO SIDCLEYTON DE CASTRO LIMA

Outros

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188670033 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 583.963,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSACPF

MARCIO ZIULKOSKI

Advogados

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 583.963,50

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSACPF

MARCIO ZIULKOSKI

Advogados

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de EvidênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

MARCIO ZIULKOSKICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Documento (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de EvidênciaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

MARCIO ZIULKOSKICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ARAUJO COSTA

Reu

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

Advogados

Autor:

ITALO ARAUJO COSTA· OAB CE 16909· CPF 642.***.***-68

Autor:

LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA· OAB CE 16911· CPF 649.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO ARAUJO COSTA

Reu

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

Advogados

Autor:

ITALO ARAUJO COSTA· OAB CE 16909· CPF 642.***.***-68

Autor:

LUIZ SAVIO AGUIAR LIMA· OAB CE 16911· CPF 649.***.***-20

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/12/2021

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050563-43.2021.8.06.0123. EMBARGANTE: PAULO RENATO NUNES SASSAKI EMBARGADO: MUNICIPIO DE MERUOCA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CLÁUSULA AD EXITUM SOBRE VERBAS DO FUNDEF. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MUNICIPIO DE MERUOCACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZESCPF

MARCIO ZIULKOSKICPF

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

SYLVIO CADEMARTORI NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Autor:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 5443· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCIO ZIULKOSKI· OAB DF 41281· CPF 946.***.***-68

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0050563-43.2021.8.06.0123. EMBARGANTE: PAULO RENATO NUNES SASSAKI EMBARGADO: MUNICIPIO DE MERUOCA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE SINGULARIDADE E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO. CLÁUSULA AD EXITUM SOBRE VERBAS DO FUNDEF. NULIDADE ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

Reu

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEBER FERREIRA· OAB CE 10179· CPF 916.***.***-87

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Autor:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CLEBER FERREIRA· OAB CE 10179· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Reu:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RENATO NUNES SASSAKICPF

Reu

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLEBER FERREIRA· OAB CE 10179· CPF 916.***.***-87

Autor:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Autor:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Autor:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CLEBER FERREIRA· OAB CE 10179· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 15610· CPF 815.***.***-34

Reu:

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

Reu:

PAULO RENATO NUNES SASSAKI· OAB CE 12592· CPF 573.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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